O deputado federal de Ribeirão Preto, Baleia Rossi deverá ser o novo presidente nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A convenção que escolherá o novo Diretório Nacional da legenda será realizada neste domingo (6), em Brasília. Ele é o único candidato à presidência do partido que tem trinta e quatro deputados federais e treze senadores.
Segundo Baleia, o primeiro desafio rumo ao futuro da legenda foi superado com a unidade do partido em torno de seu nome. “Nossos 26 estados e mais o Distrito Federal estarão no novo diretório. Nossa proposta é de uma renovação democrática, valorizando toda nossa militância”, afirma.
O nome do parlamentar ganhou projeção em função do projeto de Reforma Tributária de sua autoria que está em discussão na Câmara dos Deputados. “Fico lisonjeado com essa indicação. Uma ideia que surgiu dentro da bancada federal e de outras lideranças que estão preocupadas com a unidade do partido.
Baseada numa proposta do Centro de Cidadania Fiscal (CCF), sob a coordenação do economista Bernard Appy, o projeto de reforma de Baleia Rossi prevê reunir num único imposto, três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). A União arrecadaria o IBS e transferiria a parcela correspondente a estados e municípios.
No lugar deles, seriam criados um imposto sobre o valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três entes federativos –, e outro, sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Segundo Baleia Rossi, a meta é simplificar o sistema tributário, sem reduzir a autonomia de estados e municípios, que poderiam alterar a alíquota do IBS. Para ele haverá a eliminação da “guerra fiscal fratricida” entre estados e entre municípios, sem reduzir a autonomia dos entes federativos na gestão de suas receitas.
O novo imposto seria regulado por lei complementar e composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal. Para o contribuinte, seria um único imposto, mas para os entes é como se cada um tivesse o seu próprio imposto, pois terão autonomia na fixação da alíquota. Nas transações interestaduais e intermunicipais deve ser aplicada a alíquota do estado e do município de destino.
O projeto já foi analisado pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados quanto a sua admissibilidade. Atualmente está sendo analisado por uma Comissão Especial na Câmara presidida pelo deputado presidida Hildo Rocha (MDB) e que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). A Comissão está em fase de realização de audiências públicas.
Vale lembrar que além do projeto defendido pela Câmara dos Deputados, outras duas iniciativas semelhantes devem ser analisadas. A primeira é de autoria do Senado e foi inspirada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. A segunda, do Governo também estaria pronta, mas ainda não foi enviada ao Congresso.