Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff, afirmou, em delação premiada, que o fornecimento de informação privilegiada sobre a taxa Selic ao Banco BTG Pactual teria rendido propinas ao ex-presidente e R$ 9,5 milhões à campanha presidencial da petista, em 2014.
“Vale dizer que, com relação ao fundo Bitang, foi aprovisionado para Luiz Inácio Lula da Silva 10% em vantagens indevidas sobre o lucro que o fundo obteve com as informações privilegiadas fornecidas por Guido Mantega”, afirmou o delator. Nesta quinta-feira, 3 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Estrela Cadente e fez buscas na sede do Banco BTG, em São Paulo. A investigação é baseada na delação de Palocci.
Em seu relato, o ex-ministro detalhou. “As porcentagens que André Esteves pagava de vantagem indevida a Luiz Inácio Lula da Silva eram de 10% sobre o ganho dele nas operações.” Segundo o ex-ministro, o petista tinha fundos no BTG, e suas vantagens indevidas foram rentabilizadas. O banco foi alvo de busca e apreensões da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Estrela Cadente, etapa da Lava Jato.
A Selic é a taxa de juros que influencia todas as demais e ajuda a controlar a inflação. Ela é revista a cada 45 dias pelo Comitê de Políticas Monetárias (Copom), do Banco Central, a partir de indicadores da atividade econômica do País e do cenário externo. No anexo 9 de sua extensa delação premiada – ao todo, são 84 anexos –, Palocci afirma que, em agosto de 2011, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria participado de uma reunião com o então presidente do BC, Alexandre Tombini, e a ex-presidente Dilma Rousseff.
Na ocasião, Tombini foi informar a posição do BC em reduzir, pela primeira vez em dois anos, a taxa Selic de 12.5% para 12%. Foi a primeira vez que ocorreu uma guinada para baixo nos juros após tendência de alta que vinha ocorrendo desde 2009. Mantega, então, teria repassado a informação privilegiada para André Esteves, comunicando sobre a futura posição do BC em baixar a Selic.
Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a doze anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava Jato, Palocci fechou acordo de delação premiada, inicialmente, com a Polícia Federal no Paraná.
Em novembro de 2018, ele foi solto e deu início a uma longa série de depoimentos. As revelações do ex-ministro petista provocaram a abertura de diversas frentes de investigação. Uma delas culminou na Operação Estrela Cadente. O banqueiro André Esteves, por sua vez, “realizou diversas operações no mercado financeiro, obtendo lucros muito acima da média dos outros operadores financeiros”, segundo a delação de Palocci.
Os lucros vieram do Fundo Bintang, administrado pelo PTG Pactual, criado em 2010. “Essas operações, contrariando todos os operadores do mercado, apostaram nas oscilações para baixo da taxa básica de juros e renderam mais de 400% de lucro no ano”, disse o ex-ministro delator. Segundo Palocci, o patrimônio do fundo cresceu de R$ 20 milhões para R$ 38 milhões em menos de três meses.
O ex-ministro diz que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação para apurar o caso, que foi encerrada sem constatação de irregularidades. “Comentou-se intensamente que André Esteves tinha, finalmente, por intermédio de Guido Mantega, conseguido ‘grampear o Banco Central’.”
Em contrapartida pela informação privilegiada, Palocci afirma que Esteves pagou R$ 9,5 milhões como doação oficial da campanha de Dilma, em 2014, e repassou 10% dos lucros obtidos para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em forma de vantagens indevidas.