A Justiça Federal prorrogou na tarde desta segunda-feira, 30 de setembro, as prisões preventivas de Luiz Henrique Molição, de 19 anos, preso em Sertãozinho, e de Thiago Eliezer Martins dos Santos, o ”Chiclete”, de 25 anos, acusados de fazer parte de uma organização criminosa que grampeou e vazou mensagens de procuradores da força-tarefa da Lava Jato e do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Molição e Santos foram presos na segunda fase da Operação Spoofing. Em audiência de custódia, o juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Leite, considerou que ainda é cedo para soltar os dois investigados, já que a Polícia Federal ainda não concluiu as perícias nem o inquérito do caso. O juiz também considerou que os crimes imputados aos acusados são graves.
O Ministério Público Federal, representado pela procuradora Luciana Loureiro Oliveira, também manifestou pela manutenção da prisão até a finalização da perícia, que está em curso pela PF em Brasília. No caso de Molição, o juiz disse que não está clara a extensão da participação dele no grupo criminoso, mas alertou que as acusações que pesam sobre ele “são muito graves”. Segundo a PF, o rapaz se Sertãozinho pode ter planejado e instruído Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, de 30 anos, nos ataques cibernéticos.
O advogado Ademar Costa, que representa Molição, disse que vai entrar com novo pedido de liberdade. “Meu cliente não tem envolvimento. A gente acredita na inocência dele. Ele está participativo. A Justiça podia ter decretado alguma medida alternativa”, justificou. O advogado Thiago Vitor dos Santos Batista, que defende Eliezer Martins, afirmou que o cliente colabora com a investigação e que respondeu a todos os questionamentos feitos pela autoridade policial.
A defesa afirma ainda que “Chiclete” não teve envolvimento técnico com as invasões de celulares das autoridades e que a única relação que teve com “Vermelho” foi comercial. A investigação sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República aponta a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem.
A citação ao “possível crime” consta de documentos do inquérito sigiloso. Em parecer, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira afirmou que os elementos da investigação colhidos pela Polícia Federal indicam “diversas condutas relacionadas à invasão de aparelhos de comunicação privados de autoridades públicas colocando em risco a segurança nacional e o próprio conceito de estado democrático de direito”.
Além da afirmação do procurador, o juiz Ricardo Leite citou na ordem de prisão temporária de Molição e Santos “possível crime contra a Segurança Nacional”, mencionando expressamente o artigo 13, parágrafo único, I, da lei nº 7170/83 – a Lei de Segurança Nacional.
O trecho prevê pena de três a 15 anos a quem “mantém serviço de espionagem ou dele participa”, com o objetivo de “comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega – a governo ou grupo estrangeiro ou a organização ou grupo de existência ilegal – de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos”.
A possibilidade de uma denúncia por infração à Lei de Segurança Nacional foi comentada nos bastidores desde a primeira fase da Operação Spoofing, deflagrada no fim de julho, mas ainda não havia sido registrada em documentos até a sua segunda etapa, ocorrida no dia 19 com as prisões de Luiz Molição e Thiago Martins. O envolvimento dos dois, apontado por investigadores, desmontou o discurso de Walter Delgatti Neto, de que teria agido sozinho.
Além deles, há outros três presos, o casal Gustavo Santos e Suellen Priscila, cada um com 25 anos, e Danilo Cristiano Marques, de 36. Investigadores buscam esclarecer se houve mais participantes e, principalmente, se houve pagamento para a obtenção e comunicação das mensagens de autoridades.
Molição foi preso em sua casa no bairro Primeiro de Maio, em Sertãozinho, na Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP). Segundo as investigações, ele e “Chiclete” são integrantes do grupo que interceptou os celulares de mais de mil autoridades. Ele estuda Direito em uma faculdade em Ribeirão Preto, onde conheceu “Vermelho”, foi preso no Edifício Premium, na avenida Leão XIII, no bairro da Ribeirânia, em 23 de julho, na primeira fase da Spoofing.
Inicialmente, os presos são investigados pelos crimes de associação criminosa, invasão de dispositivos informáticos e interceptações telefônicas. Caso também sejam enquadrados na Lei de Segurança Nacional, como defendem integrantes do Planalto, a punição pode chegar a 15 anos de prisão.