Relator de um inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes atendeu aos pedidos do ministro Gilmar Mendes para suspender o porte de arma do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e impedi-lo de acessar os edifícios do STF. Para Moraes, há “sérios indícios” de que Janot teria cometido delitos ao afirmar que pensou em matar Gilmar com uma pistola e depois cometer o suicídio.
A decisão de Moraes – que também impediu Janot de aproximar-se a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros do STF – foi tomada após o ex-procurador-geral da República dizer que foi ao Supremo, armado, em 2017, e pensou em matar Gilmar Mendes, seu desafeto. Ao autorizar a busca e apreensão na casa e no escritório de Janot, Moraes disse que o objetivo da medida era verificar a “eventual existência de planejamento de novos atos atentatórios” contra Gilmar.
A Polícia Federal apreendeu uma pistola em um endereço de Janot. Os federais fizeram buscas no escritório de advocacia e na residência do ex-procurador-geral em Brasília. “Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Janot em entrevista na noite de quinta-feira (26), ao anunciar o lançamento de um livro autobiográfico.
Janot disse que foi ao STF armado, antes da sessão, e encontrou Gilmar Mendes na antessala do cafezinho da Corte. “Ele estava sozinho”, disse. “Mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus”, repetiu o procurador ao justificar por que não concretizou a intenção. “Cheguei a entrar no Supremo (com essa intenção)”, relatou. “Ele estava na sala, na entrada da sala de sessão. Eu vi, olhei, e aí veio uma ‘mão’ mesmo”.
“Há sérios indícios de delitos que teriam sido praticados por Rodrigo Janot Monteiro de Barros (…), cujos endereços e qualificação foram devidamente confirmados, tipificáveis, em tese e a um primeiro exame no art. 286 (incitação ao crime) e nos arts. 18, 22, 23, 26 e 27 da Lei 7.170/1983 (ofender a integridade corporal ou a saúde de autoridades)”, escreveu Moraes, destacando que o próprio Janot narrou o “ardiloso plano” por ele perpetrado.
“O quadro revelado é gravíssimo, pois as entrevistas concedidas sugerem que aqueles que não concordem com decisões proferidas pelos ministros desta Corte devem resolver essas pendências usando de violência, armas de fogo e, até, com a prática de delitos contra a vida”, observou o ministro.
Ao impedir Janot de visitar os edifícios do STF (além da sede, há dois anexos) e se aproximar de ministros da Corte, Moraes justificou que a medida cautelar era necessária para evitar a “prática de novas infrações penais e preservar a integridade física e psicológica dos ministros, advogados, serventuários da justiça e do público em geral” que frequenta diariamente o STF.
Moraes também determinou o recolhimento imediato de depoimento de Janot, “salvo se houver recusa”, “por trata-se de direito do investigado ao silêncio.” A Associação Nacional dos Procuradores da República manifestou repúdio à ordem do STF que determinou buscas na casa de Rodrigo Janot. Em nota, ainda ataca o que classifica como “oportunismo” do ministro Gilmar Mendes. Também condenam as declarações do ex-procurador-geral.