Instituto de Previdência dos Municipiários parcelou o pagamento porque a Prefeitura não fez repasse de recursos necessários para complementar folha dos aposentados e pensionistas
A Prefeitura de Ribeirão Preto divulgou nesta sexta-feira comunicado em que informa que parte dos aposentados e pensionistas do município irá receber seus benefícios parcelados. Segundo o comunicado o parcelamento feito pelo Instituto de Previdência dos Municipiários foi necessário em função do atraso – pelo Governo do Estado – do repasse para a prefeitura de uma das parcelas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Resultado: sem dinheiro em caixa a Prefeitura não fez o repasse dos recursos para complementar folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, o que acabou inviabilizando o pagamento integral deles. A folha de pagamentos do IPM é de R$ 40 milhões e o valor do repasse que a prefeitura deveria fazer para complementá-la era R$ 27 milhões. O Tribuna apurou que foi repassado pela prefeitura apenas parte deste valor: cerca de R$ 15 milhões.
Vão ser atingidos pelo parcelamento dois mil e quinhentos aposentados quem recebem mais de R$ 3.500,00 líquidos por mês. Eles receberão até esse valor no dia 1 de outubro e o restante do pagamento feito até o dia 16 do mesmo mês. Já os outros três mil e quinhentos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.500,00 líquidos receberão seus benefícios de forma integral no dia 1 de outubro.
Atencedente – Em agosto a prefeitura também anunciou que iria parcelar o salário referente aquele mês dos servidores da ativa que recebem mais de R$ 3.500,00 líquidos por mês. Na época, a prefeitura afirmou que o parcelamento em duas parcelas do salário de 1.674 servidores era necessário em função do repasse feito naquele mês ao Instituto de Previdência dos Municipiários no valor de R$ 24 milhões. Com o repasse feito para bancar os benefícios dos aposentados e pensionistas faltou dinheiro para completar a folha de pagamento dos servidores da ativa.
O parcelamento só não aconteceu porque a Câmara de Vereadores devolveu antecipadamente R$ 6 milhões para a Prefeitura Municipal. A medida, segundo o presidente daquela Casa de Leis, vereador Lincoln Fernandes (PDT) foi tomada para que “a Prefeitura evitasse o atraso e o parcelamento dos salários de parte de seus servidores, garantindo assim a normalidade e estabilidade dos serviços públicos”. Regra geral, a Câmara devolve os recursos que não utilizou no final do ano.