A prefeitura de Ribeirão Preto poderá pagar até R$ R$ 16.347.990,60 pela contratação de empresa especializada em serviços de roçada, capina e despraguejamento de áreas públicas. O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 23 de setembro, e prevê aumento de despesa que pode chegar a 167% em relação ao valor atual. O pregão eletrônico está marcado para o dia 4 de outubro.
O serviço será dividido em canteiros, ruas e avenidas, roçadas em áreas públicas, ruas não pavimentadas e terrenos particulares e em matagal ao longo de margens de córregos. Também será feita a raspagem e a pintura de meio-fio. A estimativa prevista em edital é que a prefeitura gaste R$ 1.362.332,55 por mês, aproximadamente R$ 852.322,55 a mais do que a administração paga atualmente para a Estre Ambiental – recebe cerca de R$ 510 mil mensais, perto de R$ 6,12 milhões ao ano.
Em nota, a Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU), responsável por coordenar e fiscalizar a roçada, capina e despraguejamento, informa que a licitação está sendo realizada de acordo com os trâmites e prazos previstos em lei para que a cidade não fique sem os serviços, já que o contrato terceirizado atual não pode ser renovado. Com o novo certame, a administração municipal espera atingir 14 milhões de metros quadrados por ano, já que cada área poderá receber duas ou mais roçadas neste período.
CPFL Paulista
Desde o mês de junho, a CPFL Paulista passou a ser responsável pela limpeza e manutenção das 21 áreas públicas que utiliza em Ribeirão Preto para a instalação de sua rede de alta tensão. Isso porque, no em maio, a Câmara de Vereadores aprovou projeto do Executivo que obriga a concessionária a fazer o pagamento desta manutenção, no valor de R$ 810.443,76 por ano.
A lei foi sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Ribeirão Preto já possuía legislação que regula a chamada “servidão de passagem”, ou seja, quando uma empresa utiliza uma área, seja particular ou pública, para que um serviço, como por exemplo, a rede de alta tensão elétrica, passe por aquele terreno.
Entretanto, a legislação não explicitava se a companhia fosse obrigada a fazer a limpeza destes locais. Com isso, a manutenção e os serviços como a roçada acabavam sendo feitos pela prefeitura, por meio da Coordenadoria de Limpeza Urbana. São José do Rio Preto, cidade localizada há 180 1quilômetros de Ribeirão Preto e, onde a CPFL Paulista também atua, tem lei semelhante que recebeu decisão favorável do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).