O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), propôs a suspensão da greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciada na última quarta-feira (11), até o julgamento do dissídio coletivo, marcado para 2 de outubro.
O ministro, que conduziu na quinta-feira (12) uma audiência de conciliação entre as partes, também acatou parcialmente o pedido de liminar formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e determinou de imediato que, durante a greve, 70% dos empregados e dos serviços da estatal estejam em atividade.
O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 50 mil. Os Correios pediam na liminar a manutenção de pelo menos 90% das atividades. De acordo com o TST, o ministro chegou à conclusão após conversar com dirigentes da EBCT e das federações que representam os empregados, de que não vai ser possível obter consenso definitivo, por meio de conciliação.
Por isso agendou o julgamento para o início de outubro, quando o TST definirá as relações coletivas de trabalho até a data-base de 2020 e resolverá eventuais questões sobre a greve. Com isso, o ministro propôs a manutenção de todas as cláusulas relativas ao acordo anterior e ao plano de saúde até que o julgamento ocorra.
A proposta foi aceita pelos Correios, mas precisa ser votada pelos empregados em assembleias a serem convocadas até a próxima terça-feira (17), data-limite estabelecida pelo ministro para a suspensão da greve. Parte dos EBCT da região de Ribeirão Preto aderiu à greve nacional. O movimento paredista atinge tanto os setores de atendimento quanto o de distribuição, mas todas as agências permanecem abertas.
Este é o terceiro ano consecutivo que os funcionários de Ribeirão Preto aderem à greve. Segundo a diretora do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios na Região de Ribeirão Preto (Sintect-RPO), Fernanda Romano, os grevistas protestam contra a redução dos salários e a privatização da estatal, que foi incluída no programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro.
“Estamos sem acordo coletivo, porque venceu, e a empresa quer aplicar CLT. Isso implica em uma redução de 50% do nosso salário”, diz Romano, alertando que a greve não tem previsão para acabar, mas reforça que o serviço continuará a ser feito. Porém, podem ocorrer atrasos nas entregas, mas elas não deixarão de ser realizadas.
Ribeirão Preto conta atualmente com 17 unidades dos Correios (entre agências, centros de distribuição e de tratamento e unidades administrativas) e 575 empregados – cerca de 400 carteiros. A EBCT informa que diariamente são entregues aproximadamente 150 mil correspondências no município. Os números do Sintect-RPO são distintos.
Além de informar que a empresa tem dois mil funcionários em 92 cidades da região – 1.500 carteiros –, diz que são distribuídas em Ribeirão Preto 250 mil correspondências por dia, mais de 40 mil por cada uma das seis centrais – a agência na avenida da Saudade fechou.
A diretora do Sintect-POR diz que cerca de 40% dos 500 funcionários de Ribeirão Preto estão de braços cruzados. Ainda segundo a diretora do Sintect-rpo, entre 50% e 60% das 92 cidades que fazem parte da base da região aderiram à greve, como Franca, Jaboticabal, Bebedouro, Sertãozinho, Serrana, Cravinhos, Morro Agudo, São Simão e Luís Antônio.
Em nota, os Correios dizem que aceitaram a proposta de encaminhamento do TST, que inclui “manter as cláusulas do acordo coletivo de trabalho 2018/2019, bem como a vigência do plano de saúde, conforme prorrogação ocorrida em 31 de julho, até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do TST”.
A empresa reitera, porém, que o retorno dos empregados ao trabalho é condição essencial para aceitar a proposta do ministro e reforça que as representações sindicais se comprometeram, em contrapartida, em levar a proposta de encerramento da paralisação parcial para as assembleias o mais rápido possível, fixando como prazo máximo de deliberação a terça-feira (17) às 22 horas.
Os Correios ainda destacam na nota que “vêm atuando na construção de um acordo coletivo de trabalho condizente com a sua situação econômica atual” e que “hoje, o prejuízo acumulado pela empresa é de aproximadamente R$ 3 bilhões”.