O auditório da Emefem Professor Alfeu Luiz Gasparini, na avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, na Zona Norte, ficou lotado na noite de quarta-feira, 11 de setembro. Representantes de associações de bairros, moradores e munícipes estiveram no local para participar de audiência técnica sobre as mudanças previstas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, uma das principais dentre as 13 leis complementares do Plano Diretor de Ribeirão Preto.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega Marques, abriu a audiência e o arquiteto Danilo Marcondes apresentou as alterações e explicou os principais pontos discutidos. São 31 ruas e avenidas, em dez bairros e loteamentos, onde estão sendo propostas as mudanças de uso. Em alguns casos a área é estritamente residencial e em outros a sugestão é de uso misto, ou seja, com a possibilidade de comércio no local.
Essa lei complementar já deveria ter sido aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) em abril deste ano, segundo cronograma divulgado pela própria administração municipal em abril de 2018, quando o tucano sancionou o Plano Diretor. Trata de regras, parâmetros e normativos que regulam o parcelamento do solo em Ribeirão Preto na produção de loteamentos, desmembramentos e desdobros de grandes áreas não urbanizadas.
Envolve também das regras do uso do solo definindo “o quê” e “onde” se podem implantar determinadas atividades na cidade, tais como residências, comércios, indústrias e a maneira como se relacionam (zoneamento urbanístico). Também regula a ocupação, definindo os gabaritos, as densidades populacionais, os recuos e as taxas de ocupação dos lotes.
Após quase 23 anos de vigência do Plano Diretor, Ribeirão Preto finalmente conseguiu revisar e atualizar a lei que rege a organização e a expansão urbana do município. Em 27 de abril do ano passado, Duarte Nogueira sancionou a revisão aprovada pela Câmara de Vereadores e encaminhou o cronograma de trabalho para que as legislações complementares e planos setoriais de regulamentação para que fossem concluídos até abril de 2019, mas isso não foi possível.
A última revisão havia sido feita há 16 anos, em 2003, com base em projeto original de 1995. Também em abril de 2018, o Núcleo de Acompanhamento da Elaboração e Revisão das Leis Básicas Complementares promoveu uma reunião para discutir a situação atual de cada lei e plano setorial que integram a regulamentação do Plano Diretor. Eles discutiram o cronograma de trabalhos de revisão/formulação das referidas matérias, assim como a realização de audiências técnicas e gerais sobre os diferentes temas. O objetivo da prefeitura era cumprir todas as etapas para implantação das matérias até abril deste ano.
Ao todo, serão revisadas ou elaboradas 13 leis complementares ao Plano Diretor. Seis deveriam ser finalizadas até novembro de 2018 – Plano Municipal de Turismo (junho), Lei de Habitação de Interesse Social (junho), Código de Obras (regulamentado em agosto), Código Sanitário Municipal (agosto), Código de Posturas Municipais (outubro) e Código Municipal de Meio Ambiente (novembro).
Outras sete, mas importantes, ficariam prontas até abril de 2019 – Plano Municipal de Saneamento Básico (janeiro), Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (janeiro), Plano de Macrodrenagem (janeiro), Plano Local de Habitação de Interesse Social (fevereiro), Plano de Mobilidade Urbana (março), Lei do Plano Viário (março) e a principal, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (abril).
O texto aprovado na Câmara começou a ser elaborado em abril de 2017 e foi submetido a audiências públicas com conselhos municipais, que resultaram em 242 propostas. Destas, 128 foram contempladas no plano, que, segundo a prefeitura, tem como principais diretrizes o aprimoramento da gestão territorial, a proteção ambiental, a revitalização do Centro e o aproveitamento de vazios urbanos. Participaram dos debates 504 pessoas.