A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 12 de setembro, por 19 votos a favor, cinco contra e duas ausências, o projeto de lei em que autoriza o Executivo a contratar um novo financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 75,45 milhões. O objetivo é viabilizar serviços nas áreas de cultura, obras públicas e educação, entre outras. Votaram contra o presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), Jean Corauci (PDT), Luciano Mega (PDT), Marinho Sampaiuo (MDB) e Isaac Antunes (PR).
Com a autorização para abertura de crédito, a Secretaria Municipal da Cultura terá recursos para restaurar o Museu Histórico e de Ordem Geral Plínio Travassos dos Santos, que abriga o Museu do Café Coronel Francisco Schmidt, no Complexo dos Museus, no campus da Universidade de São Paulo (USP), assim como a maria-fumaça “Amália” da praça Francisco Schmidt e o Palácio Rio Branco, que futuramente vai virar museu. O projeto prevê investimento de R$ 13,45 milhões.
Além disso, R$ 20 milhões serão reservados para a construção de sete Centros de Educação Infantil (CEIs), que atendem crianças de zero a três anos de idade, da Secretaria Municipal da Educação. As novas unidades permitirão a criação de 2.509 vagas, atendendo à demanda de quatro mil crianças sem acesso à educação infantil municipal.
Já à Secretaria de Obras Públicas serão repassados R$ 36 milhões para abrir novas frentes de recapeamento asfáltico nas vias do município. Do montante a ser financiado, R$ 6 milhões serão voltados à aquisição de veículos e equipamentos permanentes conforme demanda para maximização das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Esporte, Saúde, Limpeza Urbana e Segurança Pública.
A proposta deu entrada no Legislativo em 27 de agosto e só foi à votação ontem porque Paulinho Pereira (Cidadania) pediu urgência. Segundo a administração municipal, os recursos são essenciais para a cidade. No projeto, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) justifica que a malha viária do município apresenta problemas de infraestrutura por causa do longo tempo de utilização, aliado à falta de manutenção ao longo dos anos, sendo necessária intervenção nesta área.
Argumenta que é preciso considerar também o aumento do fluxo de veículos na cidade, que acaba contribuindo para as avarias no asfalto. Quanto aos veículos, eles serão destinados para atendimento das secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Esporte, Saúde, Assistência Social e, ainda, Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) e segurança pública.