A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 12 de setembro, por 24 votos a favor, um contra e duas ausências, projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar para a Fiscalização da Terceirização dos Serviços Públicos em Ribeirão Preto. De autoria de Jorge Parada (PT), Marinho Sampaio (MDB), Luciano Mega (PDT), Jean Corauci (PDT), Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Paulo Modas (Pros) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB), tem como objetivo fiscalizar a terceirização de todos os serviços públicos na cidade, em especial nas áreas da saúde, educação e saneamento. Entre os tópicos que serão fiscalizados esta as Organizações Sociais (OS’s) que serão contratadas pela prefeitura para criar novas vagas na chamada educação infantil.
Aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a chamada terceirização possibilitou a qualificação de entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil sem fins lucrativos para a criação de 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil – creches e pré-escolas. A prefeitura pretende atingir este número até o segundo semestre do próximo ano. A administração municipal já publicou o edital de qualificação das entidades para posteriormente elaborar e publicar o chamamento público para seleção das entidades.
De acordo com os idealizadores da Frente Parlamentar, a ideia é instituir na Câmara de Ribeirão Preto um fórum permanente de fiscalização e debates sobre a qualidade, a eficiência e os custos gerados pelo processo de terceirização dos serviços públicos municipais. Sejam eles exercidos por Organizações Sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) ou pela iniciativa privada.
Na justificativa, eles afirmam que existem muitos apologistas da terceirização dos serviços públicos no mundo e no Brasil, mas que a história tem mostrado que em muitos casos, ela resulta em serviços ineficazes, de alto custo, para o Estado, para o cidadão e muitas vezes inacessível à maioria da população. “Criar esta Frente Parlamentar em Ribeirão Preto é exercer a atividade principal do vereador”, afirmam.