O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quarta-feira, 11 de setembro, nas redes sociais, que a criação de um novo tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) “derrubou” o economista Marcos Cintra do cargo de secretário da Receita Federal.
Segundo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exonerou, “a pedido”, Cintra por “divergências no projeto da reforma tributária”. O presidente afirmou ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária “a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária”.
“Tentativa de recriar CPMF derruba chefe da Receita. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
Bolsonaro ainda disse em outra rede social, o Facebook, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária “só deveria ter sido divulgada após o aval do presidente da República e do ministro da Economia”. O Ministério da Economia confirmou em nota, na tarde desta quarta-feira (11), que Cintra deixou o governo. No lugar dele, assume interinamente José de Assis Ferraz Neto.
O ministério ainda informou que não há projeto de reforma tributária finalizado. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, diz a nota. Segundo o órgão, a proposta somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta previa a criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha. A alíquota do novo tributo seria de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro, nos mesmo moldes da CPMF, o popular “imposto do cheque”.
A nova CPMF proposta por Marcos Cintra teria arrecadado R$ 3,10 bilhões no ano passado apenas com a perna da Contribuição sobre Pagamentos (CP) que pretendia cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as operações com cartões de débito e crédito no País.
O cálculo se baseia nos dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que mostram que o volume dessas transações financeiras que seriam taxadas em 2018 – se a nova CPMF já estivesse em vigor – chegou a R$ 1,55 trilhão, ou 40% do total do consumo privado no País no ano passado.
No primeiro semestre deste ano, o montante transacionado no País por meio dos cartões cresceu 18%. Por isso, a entidade projeta um crescimento neste ano entre 17,5% e 19,5% no uso desses meios de pagamento, levando o volume movimentado em 2019 para cerca de R$ 1,84 trilhão.
Nesse cenário, o governo recolheria R$ 368 bilhões com essa parte da CP em 2019. Para efeito de comparação, toda a arrecadação tributária sobre a folha de pagamentos no ano passado somou R$ 349,268 bilhões, ou 24,60% das receitas administradas pelo Fisco em 2018. Ou seja, apenas parte da nova CPMF proposta pela equipe de Cintra já seria mais do que suficiente para compensar a desoneração completa da folha de pagamentos já em 2019.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também disse ontem que é contrário à criação de um imposto no formato da antiga CPMF. Para ele, os brasileiros “não aguentam mais” pagar impostos. “Naturalmente, eu escuto alguns setores do governo se manifestarem em relação à criação desse novo imposto e minha posição é de que não é possível. Os brasileiros não aguentam mais pagar imposto”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já havia sinalizado que a intenção do governo de criar um novo imposto nos moldes da extinta CPMF enfrentaria dificuldades no Congresso Nacional “A CPMF tem muito pouco apoio entre os que conhecem da questão tributária. Não sei se esse é o melhor caminho para resolver o custo da contratação da mão-de-obra”, diz.