A Câmara de Ribeirão Preto definiu nesta terça-feira, 3 de setembro, que a cidade terá 22 vereadores a partir da próxima legislatura (2021-2024). Os parlamentares rejeitaram proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria de Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), que pretendia estabelecer 23 cadeiras.
Para a aprovação, o autor precisava de 18 dos 27 votos possíveis, ou seja, maioria qualificada. Se nenhum outro projeto for aprovado até 4 de outubro, a cidade terá 22 legisladores no próximo mandato, cinco a menos do que o número atual. Essa é a tendência, já que a maioria dos vereadores já admitiu publicamente ser contra a manutenção da quantidade atual de parlamentares.
Apenas cinco votaram a favor da proposta: o próprio “Boni”; Adauto Honorato, o “Marmita” (PR); André Trindade (DEM); Marcos Papa (Rede) e Paulinho Pereira (Cidadania). Já Jorge Parada (PT) se absteve, Gláucia Berenice (PSDB) está de licença médica e Waldyr Villela (PSD) chegou atrasado e só participou da sessão ordinária. Dezenove vereadores votaram contra (veja quadro nesta página).
Sem a aprovação da proposta de emenda à LOM, segue valendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro do ano passado, a Corte Suprema definiu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares.
Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à LOM que determinava o corte, mas faltava a modulação – se a regra valeria já nesta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.
A alteração no número de cadeiras precisa ser finalizada até o dia 4 de outubro porque a legislação eleitoral estabelece que as mudanças têm de ser feitas obrigatoriamente até um ano antes das próximas eleições. O pleito que vai eleger os próximos prefeitos e vereadores está marcado para 4 de outubro de 2020.
Na tribuna da Câmara, “Boni” apresentou um estudo sobre os motivos técnicos de sua proposta. Entre os dados divulgados está um levantamento de cidades brasileiras com população entre 500 mil e um milhão de habitantes e a média de vereadores por morador. Na maioria dos municípios, segundo ele, a representatividade eleitoral por habitante é superior a de Ribeirão Preto.
Aqui cada legislador representa cerca de 28.291 pessoas, contra cerca de 30 mil de municípios como Osasco. Um dos principais argumentos defendidos por quem desejava 23 parlamentares era de que o legislativo ribeirão-pretano tem feito economia mesmo com 27 parlamentares. Afirmam que devem fechar 2019 com economia de R$ 50 milhões, que serão devolvidos ao Executivo.
Já os que votaram contra – e consequentemente a favor das 22 cadeiras – argumentam que este é o desejo da população e votaram para atender esse anseio. Um dos efeitos práticos da redução de parlamentares será visível nas próximas eleições municipais. Por causa da legislação eleitoral e do número de vereadores estabelecido na cidade, cada partido poderá lançar a disputa apenas 33 candidatos à vereança, sendo onze obrigatoriamente mulheres. Hoje, com 27, este número é de 42.
Outras duas propostas que tentavam alterar o número de vereadores não prosperaram. A primeira, de Mauricio Vila Abranches (PTB), que previa a manutenção de 27 cadeiras, foi retirada pelo autor no dia 15 de agosto após ser alvo de muitas críticas de entidades da cidade. Entre elas a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Instituto 2030, Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Observatório Social.
Já a de autoria do presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), e do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Isaac Antunes (PR), estabelecia o corte de sete vagas de vereadores, reduzindo o total de 27 para 20 parlamentares. O projeto não foi lido em plenário porque recebeu as assinaturas de apenas três edis. Além dos autores, apenas Jean Corauci (PDT) aderiu.
Na semana passada, nos bastidores da sessão de quinta-feira, 29 de agosto, os vereadores discutiram a possibilidade de apresentar nova emenda à LOM com a manutenção de 25 vereadores, mas a proposta não prosperou. Um dos argumentos dos defensores da nova proposta era que o aumento da população de Ribeirão Preto, anunciado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), justificaria a propositura.
Segundo a nova estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ribeirão Preto tem 703.293 habitantes e é a nona cidade mais populosa do País sem contar as capitais – no geral é a 27ª e no Estado é a sétima, contando São Paulo. O levantamento, que tem como data-base 1º de julho, indica crescimento populacional de 1,26% em relação ao número do ano passado, de 694.534 moradores, acréscimo de 8.759 pessoas.