O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira, 30 de agosto, para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.
“Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC. Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo”, afirmou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durante apresentação do Orçamento 2020.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).
Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo. Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual de R$ 998, aporte de R$ 41.
Com base na cesta mais cara do país – a de Porto Alegre (RS), de R$ 493,22 – o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calculou em R$ 4.143,55 o valor do mínimo necessário em julho deste ano para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O valor equivale a 4,15 vezes o piso vigente no Brasil, de R$ 998. O salário mínimo em 2018 era R$ 954.
O salário mínimo proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) também é inferior ao piso regional paulista. Em 18 de março, o governador João Doria (PSDB) sancionou a lei nº 16.953, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O reajuste foi de 4,97%, passando para R$ 1.163,55 aos trabalhadores que se enquadram na faixa 1, e para R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2.
Os valores deste ano do piso regional são, respectivamente, entre 12% e 13,9% superiores ao proposto no PLOA de 2020 pelo governo federal – os paulistas recebem R$ 124,55 e R$ 144,33 a mais. O menor valor também supera em quase 16,6% o atual salário mínimo, que desde janeiro é de R$ 998 – são R$ 165,55 mais.
Os valores estaduais valem desde 1º de abril. O reajuste teve como base o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/Fipe) acumulado de novembro de 2017 a outubro de 2018, que atingiu 3,63%, e o crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, em torno de 1,3%.