O governo aprovou o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses, em 1º de março de 2020. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo de Minas e Energia (MME). Estimativas apontam para uma redução de R$ 8,78 no preço final do botijão.
Hoje, o preço do botijão residencial de 13 quilos está em R$ 68,97 em média, valor que cairia a R$ 60,19, de acordo com os cálculos, um recuo de 12,7%. O produto vendido em Ribeirão Preto segue no topo da lista dos mais caros do estado de São Paulo. Já são dois meses de liderança, desde 30 de junho, segundo levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado em 108 municípios paulistas entre 18 e 24 de agosto.
O GLP ribeirão-pretano custa, em média, R$ 80,42 (mínimo de R$ 68 e máximo de R$ 90). Os comerciantes da cidade pagam R$ 60,10 pelo botijão (piso de R$ 58 e teto de R$ 63). A variação entre o valor pago pelo revendedor e pelo consumidor chega a chega a 33,8%, diferença de R$ 20,32. As 24 distribuidoras de gás do município vendem 3.300 unidades por dia para os comerciantes.
Atualmente, o botijão residencial de 13 quilos tem um subsídio, mas todos os demais envasamentos não contam com o mesmo benefício, o que encarece outros produtos e envases para compensar perdas. A Petrobras é praticamente a única produtora e importadora e não divulga a forma como implementa essa política, o que impede a entrada de outros agentes no mercado.
“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 quilos e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado”, diz nota divulgada pelo CNPE.
Para fazer valer essa política, o governo revogou uma resolução do CNPE de 2005, que criou a política de diferenciação de preços, uma tentativa de privilegiar os consumidores de baixa renda. A análise do governo é que essa medida não gerou os resultados pretendidos e inibiu a entrada de novas empresas na atividade de produção, importação e distribuição, concentrando ainda mais o mercado.
Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor. Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras, que produz e importa 99% do insumo consumido no País, e o revende para as distribuidoras. Esse segmento também é concentrado em quatro empresas – Liquigás (que pertence à Petrobras), Copagaz, Ultragaz e Supergasbrás.
O fim da diferenciação de preços já foi proposto há dois anos. Em 2017, um comitê interno do governo corroborou análise do Tribunal de Contas da União (TCU), para quem o desconto no preço do botijão, conferido no começo da cadeia produtiva, acaba sendo apropriado pelas empresas (produtor/importador e distribuidora) antes de chegar ao consumidor.
Até 2016, a política da Petrobras era a de não repassar a variação internacional dos preços de gás para o mercado. Mas desde 2017, o preço do GLP praticado por produtores aumentou mais de 80%. No início de agosto, a companhia anunciou que os preços do GLP voltarão a ter o preço de paridade de importação como referência e não terão periodicidade definida.
O governo avalia que o impacto do fim da diferenciação de preços será positivo sobre os consumidores, já que envases inferiores e superiores ao de 13 quilos estão com preços 40% maiores que os internacionais. O aumento da importação deve reduzir os preços, avaliam fontes. Outro aspecto criticado pelo governo é a falta de foco da política de diferenciação de preços, já que ela se aplicaria a todos os consumidores residenciais, inclusive os de maior renda.
Enquanto isso, cerca de 10% da população mais pobre ainda utiliza lenha ou carvão. O governo também prometeu a possibilidade de enchimento fracionado de botijões e de abastecimento de botijões por outras marcas. Essas medidas ainda estão sob avaliação pela Agência Nacional de Petróleo.