A prefeitura de Ribeirão Preto vai atrasar, em dez dias, o pagamento de salários aos servidores municipais da ativa que recebem mais de R$ 3,5 mil mensais líquidos. O parcelamento foi anunciado nesta quarta-feira, 28 de agosto, em comunicado enviado à imprensa. Segundo o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), o vencimento deste mês dos funcionários públicos do município será feito de duas maneiras, a partir de setembro.
As empresas públicas com receita própria, Departamento de Água e Esgotos (Daerp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) farão o pagamento dos seus funcionários normalmente. O mesmo acontecerá com os profissionais da Secretaria Municipal da Educação, já que a pasta recebe recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Os cerca de 5.875 aposentados e pensionistas do município também receberão seus benefícios de forma integral. De acordo com o governo, os servidores da ativa com vencimento mensal de até R$ 3,5 mil líquidos receberão normalmente no quinto dia útil, mas quem ganha acima deste valor terá o salário parcelado em duas vezes.
A primeira parcela, com valor de até R$ 3,5 mil, será paga em 4 de setembro. Já a segunda parcela, ou seja, o restante do salário, só vai ser creditada pelo governo no dia 14. A prefeitura tem cerca de seis mil servidores na administração direta e, segundo a administração, 1.674 funcionários públicos devem ser atingidos pelo parcelamento.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, o valor de R$ 3,5 mil para o pagamento integral foi estabelecido a partir de critérios técnicos. Ou seja, este é o valor máximo per capta que a prefeitura tem em caixa atualmente para fazer o pagamento.
“Estamos trabalhando incansavelmente para honrar todos nossos compromissos”, afirma.
Governo culpa repasse ao IPM
Na nota enviada à redação do Tribuna nesta quarta-feira, 28 de agosto, a prefeitura de Ribeirão Preto atribui o parcelamento dos salários à “falta de tempo hábil” para aplicação da legislação que reestruturou o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Aprovada na Câmara de Vereadores no dia 22, a lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Na prática, a falta de tempo hábil citada pelo governo municipal também trata da manutenção de aposentados e pensionista no Fundo Financeiro. O projeto aprovado no Legislativo prevê a diz respeito a não transferência destas “vidas” para o Fundo Previdênciário do órgão previdenciário. Se a mudança já tivesse ocorrido, o Palácio Rio Branco não precisaria ter repassado, neste mês, R$ 24 milhões para complementar o pagamento dos beneficiários do Fundo Financeiro. Com a alteração, o valor repassado seria menor.
A prefeitura tinha a expectativa de transferir “vidas” a partir da contratação da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace), que realizará estudos técnicos sobre o assunto. O levantamento será encaminhado para homologação pela Secretaria Nacional de Previdência, ligada ao Ministério da Economia.
Entretanto, como alguns atos administrativos para a contratação da Fundace foram anulados pelo governo, a transferência não começou. Mais: de acordo com os trâmites necessários, só deverá ter início daqui a cerca de dois meses. Atualmente o IPM tem dois fundos para o pagamento de aposentadorias dos servidores e pensionistas: o Financeiro e o Previdenciário.
O Fundo Financeiro não tem reserva de recursos e é responsável pelo pagamento das aposentadorias de aproximadamente seis mil aposentados e pensionistas (eram 5.875 em julho) que ingressaram na prefeitura antes de 2011 e já se aposentaram. Este crédito é efetuado com o dinheiro obtido mensalmente através das contribuições previdenciárias dos servidores que também ingressaram antes de 2011, mas, ainda estão na ativa.
O sistema é semelhante ao do Instituto nacional do Seguro Social (INSS) – quem trabalha com registro em carteira paga para aqueles que se já estão aposentados.O grande problema do Fundo Financeiro é que os recursos oriundos das contribuições dos servidores municipais que estão na ativa não cobrem o valor necessário para pagar as aposentadorias.
Resultado: por força de lei municipal, a prefeitura é obrigada a complementar a diferença. Já o déficit atuarial, ou seja, o que o IPM precisaria para o pagamento das aposentadorias caso todos servidores se aposentassem – considerando a expectativa de vida do brasileiro de mais de 70 anos – é de R$ 15 bilhões.
O outro sistema de aposentadoria existente no IPM é o do Fundo Previdenciário. Ele é semelhante a uma previdência complementar individual só que no caso do município é coletivo. Criado em 2011 ele estabelece que todo servidor contratado a partir deste ano tenha suas contribuições previdenciárias recolhidas para este fundo de reserva que será responsável pelo pagamento de sua aposentadoria quando isto acontecer.
Uma espécie de poupança que tem dado rendimentos acima da inflação 6%. Atualmente tem R$ 470 milhões em reserva e será responsável no futuro pelo pagamento de 4,5 mil aposentados e pensionistas. Hoje, 240 aposentados e pensionistas recebem por este sistema. A folha total de benefícios do instituto em junho foi de R$ 39.664.947,50 para 5.875 aposentados e pensionistas, aproximadamente. Já a folha de pagamento dos 9.204 servidores da ativa está em 0cerca de R$ 63 milhões.
Recentemente a prefeitura divulgou que, em 2017, entre dívidas acumuladas e transferências necessárias, fez um aporte de R$ 120 milhões ao instituto, além do recebimento patronal e funcional das alíquotas de 22% e 11%. Em 2018, o valor gasto pelo IPM para o pagamento dos aposentados e pensionistas se aproximou de R$ 200 milhões. Para este ano, a previsão é que o repasse chegue a R$ 550 milhões para uma receita de contribuições da prefeitura e dos servidores de R$ 200 milhões.
Deste total, R$ 350 milhões serão obrigatoriamente repassados pela administração municipal para cobrir o déficit nestes pagamentos. Para o ano que vem, a prefeitura estima que o valor gasto pelo IPM será de R$ 585 milhões. No último dia 22 de agosto, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram a lei que reestrutura o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A nova lei tem como uma das principais mudanças a que aumenta a alíquota de contribuição dos servidores municipais de 11% para 14% e a parte patronal da prefeitura de 22% para 28%. Também permite a criação de um Fundo Imobiliário que será responsável por receber os recursos das vendas e locações dos imóveis pertencentes ao município que serão repassados para o Instituto. Já a vinculação da dívida ativa futura ao IPM significa que todo débito pago pelo devedor será destinado para o Fundo Previdenciário do IPM.
Sindicato propõe greve geral ao funcionalismo
Em comunicado enviado ao Tribuna, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis ( SSM/RP) afirma que convocará greve geral da categoria contra o parcelamento do salários. Além da paralisação, a entidade diz que vai protocolar, na Câmara de vereadores, pedido de impeachment do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Diz o texto:
“Antonio Duarte Nogueira foi eleito prefeito de Ribeirão Preto com a missão de engajar os servidores municipais e o conjunto da sociedade em torno do projeto de resgate do Município. Em três anos de desgoverno, entretanto, a gestão Nogueira tem levado a cidade a ruína, em claro prejuízo a sociedade, aos servidores do município e aos cofres públicos.
Depois de desrespeitar a Constituição Federal e negar a reposição anual da inflação ao funcionalismo, de terceirizar a educação infantil, sucatear o serviço público e buscar o confisco de parte do salário dos servidores, o governo Nogueira anuncia que atrasará o pagamento de salários.
O remédio para a crise chamada Nogueira não precisa ser inventado. Como disse o presidente do Sindicato em seu pronunciamento, tal remédio está na Constituição e se chama impeachment. Este desgoverno, inviabilizado por um prefeito inábil e inepto, já deveria ter sido investigado e afastado pela Câmara Municipal, por conta da gestão temerária que pratica.
O destino deste governo – e daqueles que o apóiam contra os servidores e o serviço público – já está selado em 2020. Mas, para o bem de todos, como não sabe – ou não consegue – administrar a cidade, Nogueira deveria adotar o caminho mais rápido e mais óbvio: a renúncia – que pouparia tempo, recursos e muitos dissabores para todos.
A base legal para o processo que permite o impedimento de Nogueira já estava dada quando o Sindicato apresentou a denúncia na data-base. O lastro jurídico para o impeachment hoje está ainda mais consolidado com as “pedaladas” no repasse de recursos ao IPM, na terceirização ilícita da educação municipal, na inconstitucionalidade praticada durante toda a data-base, já reconhecida pelo TJ/SP em relação ao Daerp, e agora com a gestão temerária dos recursos públicos provocando o atraso no pagamento do funcionalismo”.
A cronologia de pagamento
– Autarquias e empresas municipais……………pagamento realizado normalmente
– Secretaria da Educação’……………………….pagamento normal em 4 de setembro
– Servidores que recebem acima de R$ 3,5 mil líquidos……… RS 3,5 mil no dia 4 e o restante em 14 de setembro
– Servidores que recebem até R$ 3,5 mil líquidos…. pagamento integral no quinto dia útil (6 de setembro)