Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 27 de agosto, o pedido da prefeitura de Ribeirão Preto para revisão de valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. A proposta anterior previa uma dívida municipal consolidada de R$ 238 milhões, mas a administração argumenta que o déficit aumentou para R$ 410 milhões, R$ 172 milhões e crescimento de 72,2%.
Um dos motivos listados para a revisão é o aumento do repasse feito para cobrir o rombo do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Diz a Justificativa: “Considerando mudanças significativas de cálculo de abril de 2018 até a presente data, conforme aprovação das leis municipais nº 14.262, de 26 de novembro de 2018 — Operação de Crédito Finisa I; e 14.275, de 20 de dezembro de 2018 — Operação de Crédito Finisa II; e a alteração dos valores de aportes para cobertura do déficit do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), a alteração dessas variáveis impactaram diretamente no cálculo do resultado nominal das despesas municipais”.
Vale lembrar que os recursos do Finisa I e II totalizam empréstimos de R$ 120 milhões e fazem parte do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado para o setor público e para o privado. Os recursos têm de ser, obrigatoriamente, aplicados na execução de empreendimentos previstos no cronograma e apresentado no convênio. Grande parte está sendo usada no nas obras do Programa Ribeirão Mobilidade.
Segundo a administração municipal, o dinheiro será usado em obras de infraestrutura urbana por toda a cidade, como galerias pluviais, drenagens, canalizações de córregos e ribeirões, pavimentação asfáltica e recapeamento de diversas vias públicas no município, trincheiras, pontes, pontilhões, terminais de ônibus, ciclovias e ciclo faixas, elaboração de projetos e cálculos, e desapropriações.
A prefeitura informou também que poderá investir em obras como a construção do Ambulatório Médico de Especialidades Mais Regional (AME Mais), na Vila Virgínia, na aquisição de equipamentos e mobiliário para as Unidades de Pronto Atendimento Norte (Quintino Facci II), Sul (Vila Virgínia) e Oeste (Sumarezinho), além de bancar a reforma de cinco creches e do Galpão de Alimentos.