Cento e quatro camelôs se inscreveram para participar do processo que selecionará quem poderá trabalhar temporariamente, por 90 dias, no calçadão de Ribeirão Preto. Na semana passada, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) baixou decreto – publicado no Diário Oficial do Município (DOM) – autorizando e regulamentando a presença dos ambulantes na região central da cidade.
As inscrições foram realizadas na sede da Secretaria Municipal de Turismo – administra o calçadão –, no Centro Cultural Palace, no Quarteirão Paulista, e terminaram nesta sexta-feira, 23 de agosto. A próxima etapa será a triagem da documentação dos “informais” inscritos a partir dos critérios estabelecidos no decreto. Depois será a vez da publicação e a convocação dos aptos para participarem do sorteio dos locais onde eles atuarão.
Caso o número de habilitados seja superior ao de vagas, haverá sorteio para definir quem poderá trabalhar na região central. Será permitida a atuação em 16 locais previamente definidos que totalizarão 50 pontos – ou seja, 50 barracas. “Após esta triagem e a definição dos habilitados também será feito o sorteio dos locais em que cada um irá trabalhar”, afirma o secretário de Turismo, Edmilson Domingues.
A inscrição foi aberta para microempreendedores individuais cadastrados e que preencham requisitos como residir em Ribeirão Preto há mais de dois anos, ser maior de 18 anos ou emancipado na forma da lei, não possuir vínculo empregatício e nenhum parente – pais, filhos ou cônjuge – trabalhando como ambulante cadastrado ou não pela prefeitura.
Também será destinado até 10% das vagas para pessoas com deficiência, mas se elas não forem preenchidas serão disponibilizadas para os demais candidatos habilitados. Todos selecionados pagarão pela permissão de uso do espaço público o valor referente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, que este ano vale R$ 26,53) por metro quadrado da área autorizada. Cada ponto terá 1,5 por 1,5 metro, ou seja, 2,25 metros quadrados.
Para evitar concorrência com os comerciantes da região, a prefeitura afirma que em cada ponto só será comercializado produto que não faça concorrência ao comércio formal existente em uma distância mínima de 50 metros.Outra exigência é que os microempreendedores individuais utilizem barracas, suportes desmontáveis, mesas, expositores, e carrinhos específicos, com tamanho e características estabelecidas pela Secretaria de Turismo e que eles atuem nos mesmos horários do funcionamento do comércio regular local.
Entidades como a Associação Comercial e Industrial (Acirp) e o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp) são contra. Já a Federação e Sindicato dos Ambulantes, Camelôs, Autônomos e Microempreendedores Individuais do Estado de São Paulo (Fenamei e Sindimei) são favoráveis ao decreto que libera os ambulantes por 90 dias no calçadão.