Apesar da forte rejeição na Câmara e no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público, na quarta-feira, 21 de agosto, à criação de um imposto federal sobre transações financeiras nos moldes da extinta Contribuição Provisória por Movimentação Financeira (CPMF) – o popular “imposto do cheque” –, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária que vai enviar ao Congresso Nacional
A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras. Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%. A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos.
“Podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco desse imposto (CSTP). Se a classe política achar que as distorções causadas por esse imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho, eles decidem”, afirmou Guedes após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Se for baixinho (o imposto), não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política.”
O movimento do ministro foi considerado importante, porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo. Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ferrenho defensor de um tributo para bancar a desoneração dos salários e estimular o emprego.
Os críticos da proposta se apoiam nas declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que não aceita a CPMF. A equipe econômica, porém, aposta que vai conseguir mostrar ao presidente a importância da contribuição para reduzir o desemprego, já que haveria a desoneração da folha.
O próprio Bolsonaro admitiu nesta quinta-feira (22) que vai conversar com Paulo Guedes sobre a possibilidade de criar um imposto federal sobre transações financeiras. O presidente sinalizou que a medida teria que servir como forma de compensação. “Vou ouvir a opinião dele. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, a burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF”, disse em conversa com jornalistas na saída do Palácio da Alvorada, na manhã de ontem.
IVA
Se não houver apoio, a alternativa em estudo é elevar em cinco a seis pontos porcentuais a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. O governo vai insistir na desoneração da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empresários à proposta. Em evento em São Paulo, Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo não “pode e não deve incidir em transações no mercado financeiro”. Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF.