O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) afirmou ao Tribuna nesta quinta-feira, 22 de agosto, que ingressará na Justiça para tentar derrubar a lei de reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), já aprovada na Câmara de Vereadores em duas sessões e que agora segue para a sanção do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o sindicato, seu departamento jurídico está finalizando a ação e levantando documentos que serão anexados ao processo. Entre os questionamentos que serão feitos à Justiça de Ribeirão Preto está o fato de o projeto de lei não ter parecer da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia, sobre a viabilidade e a legalidade da reformulação do instituto. A entidade sindical afirma que a prefeitura fez uma consulta à secretaria, mas não obteve resposta por não ter enviado toda a documentação solicitada.
“Estamos apenas aguardando a sanção do prefeito para ingressar na Justiça e derrubar esta lei que vai contra os interesses dos servidores”, afirma o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto. Ele argumenta também que o governo tucano deveria esperar a aprovação da reforma da Previdência no Senado Federal – já passou na Câmara dos Deputados –, verificar como as novas regras atingirão os servidores municipais para, depois, após ampla discussão, elaborar um projeto de lei para o IPM. O prefeito Duarte Nogueira Júnior tem 15 dias para sancionar a nova lei depois que a Câmara devolvê-la à prefeitura .
Críticas do vice
O vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa (PPS) utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (22) para criticar o que classifica como “pressa do Executivo para aprovar o projeto de reestruturação do IPM”. Na publicação via Faccebook, diz que a situação de falência do órgão previdenciário é culpa da irresponsabilidade dos governantes. Garante também que é a favor da reforma, desde que discutida de forma ampla.
Barbosa diz na publicação: “O que chama a atenção nesse cenário é a pressa do Executivo Municipal na aprovação de um projeto pouco ou quase nada estudado e debatido pelos interessados e pelo próprio Legislativo Municipal. Observem que o projeto encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional é objeto de estudo e debates desde junho deste ano. O Secretário Nacional da Previdência e o Ministro da Fazenda foram convocados várias vezes para prestar esclarecimentos e para apresentar dados atuariais. Isso para que os congressistas pudessem votar com convicção e tranquilidade.
Em Ribeirão Preto votações em regime de urgência viraram praxe. Vejo isso como desrespeito e subestimação ao Legislativo. Propostas que não tenham saído do palácio são imprestáveis. Aqui fica um alerta: Uma reforma que de subsistência ao IPM deve ser aprovada, mas de tal modo que questionamentos judiciais sejam totalmente prevenidos, e isso não se compactua com a pressa”, finaliza.