O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), mandou colocar tornozeleira eletrônica em Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2015). O monitoramento foi decretado no âmbito da Operação Carbonara Quimica, fase 63 da Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 21 de agosto. A investigação mira propinas milionárias a Mantega e a Antonio Palocci Filho, também ex-ministro de Lula (Fazenda) e Dilma (Casa Civil), em troca da edição de Medidas Provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.
A investigação indica que o Grupo Odebrecht, através do seu “Departamento de Operações Estruturadas”, fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” (Palocci já admitiu que era ele) e “pós-Itália” (supostamente, Mantega). Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.
Bonat decidiu mandar colocar tornozeleira em Mantega diante do pedido do Ministério Público Federal de prisão do ex-ministro. “Diante do exposto, apesar das alegações do Ministério Público Federal, entendo que, revestida a prisão cautelar de excepcionalidade, não há causa suficiente para a decretação da prisão preventiva de Guido Mantega.” A fase 63 da Lava Jato prendeu Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht. Outro investigado, o advogado Nilton Serson, teve prisão decretada, mas ele está nos Estados Unidos.
A investigação mira a edição de MPs de 2009 que poderiam favorecer a empreiteira. Em troca das medidas provisórias, Mantega e Palocci teriam sido contemplados com propinas milionárias da Odebrecht. Ao não mandar prender Mantega, o juiz da Lava Jato ponderou que “apesar da comprovada gravidade em concreto, um problema no que concerne à perspectiva de reiteração criminosa, circunstância que atenua o risco à ordem pública”. A Justiça Federal determinou ainda o bloqueio de R$ 555 milhões dos investigados.
Segundo o magistrado, os recursos depositados no exterior, na conta da Pappilon Company e na conta em nome do próprio Mantega “foram bloqueados”. “Não há informação acerca de tentativa mais recente de movimentação ou dissipação desses ativos. Não há, igualmente,informação de que o acusado manteria outras contas secretas no exterior.” O magistrado destacou o bloqueio dos saldos mantidos em contas no exterior conhecidas pelas autoridades e ausência de informações sobre outras contas. “O risco de fuga, pela cidadania italiana, pode ser atenuado pela restrição de saída do país e apreensão de passaporte.”
“Não há informação acerca do seu envolvimento em fatos criminosos após o seu afastamento do cargo de ministro da Fazenda, em 1º de janeiro de 2015. Esse é um dos principais pontos de distinção entre o caso de Guido Mantega e o de Antonio Palocci.” Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, e condenado pelo então juiz Sergio Moro a doze anos e dois meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena para nove anos e dez dias. Por força do acordo de delação premiada com os investigadores, homologado judicialmente, saiu da prisão em novembro de 2018. Desde 6 de agosto, por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba (PR), cumpre pena no regime aberto.
Além da tornozeleira, Mantega terá que seguir uma série de procedimentos impostos pelo juiz Bonat. O ex-ministro fica proibido de “movimentação de qualquer conta existente no exterior”, proibido de exercer cargo ou função pública na Administração Pública direta ou indireta, tem de comparecer a todos os atos do processo, fica proibido de deixar o país, devendo entregar seus passaportes brasileiro, italiano e todos os demais válidos, em três dias. Além disso, Mantega não poderá manter contatos com todos os demais investigados e está proibido de mudar de endereço sem autorização judicial.
Defesa
O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, foi taxativo. “Esta operação é muito importante para a defesa de Guido Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja.” O criminalista reagiu. “É a Lava Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar, talvez, uma cortina de fumaça nos abusos e nas arbitrariedades que estão sendo reveladas sobre a condução desse processo.”
O juiz Bonat também bloqueou R$ 50 milhões das contas do ex-ministro. O criminalista também se insurge contra o bloqueio de R$ 50 milhões que pega as contas de Mantega. “Cinquenta milhões? Ele (Mantega) não tem esse dinheiro. Aliás, não tem nem perto disso. O pouco dinheiro que ele tem é herança do pai, que era um empresário bem-sucedido de São Paulo.”