O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) retirou da pauta de votação da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 15 de agosto, o projeto de lei que prevê a implantação em Ribeirão Preto do “Programa Táxi Acessível”, destinado ao deslocamento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta já havia sido enviada ao Legislativo no começo do ano, mas, na época, também foi retirada pelo Executivo.
Pela segunda vez a prefeitura justificou que a retirada tem como objetivo possibilitar uma maior discussão sobre o assunto com os taxistas. O líder do governo na Câmara, André Trindade (DEM), argumenta que, por causa de propostas emergenciais, como a da reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), não foi possível ampliar esta discussão.
“Vamos trabalhar para que ela seja feita e tire todas as dúvidas da categoria”, afirma. O projeto estava com prazo vencido e, caso não fosse retirado, teria de ser votado na sessão desta quinta-feira. Agora, o prefeito poderá encaminhá-lo novamente quando achar conveniente para o governo.
Elaborado a partir do anteprojeto da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), o projeto aprovado estabelece que o “Programa Táxi Acessível” seja prestado em caráter de exclusividade, ou seja, somente por veículos adaptados, e o total de permissões a serem concedidas corresponderia a 2,5% do total de táxis existentes na cidade – hoje são 379, e o aporte seria de nove veículos. De acordo com a proposta, as concessões do novo serviço serão oferecidas, preferencialmente, aos atuais permissionários, que poderão migrar para o novo serviço.
Prevê ainda a limitação de concessões dos táxis convencionais ao máximo de uma para cada 1.500 habitantes. Como Ribeirão Preto possui atualmente 694.534 moradores, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do cálculo – táxis versus população – a cidade poderá ter um aumento das atuais 379 permissões para 463.
Entretanto, este aumento só poderá ser feito após estudo de ajuste da frota, quando os dados operacionais apresentarem, no mínimo, 75% de taxa de ocupação dos veículos. Estes estudos levariam em conta o desempenho operacional do serviço de táxi considerando número de bandeiradas, número de frações, extensão da corrida média e taxa de ocupação.
No caso da ampliação das concessões a proposta estabelece que 10% das vagas serão destinadas para condutores com deficiência conforme previsto na lei federal nº 12.587. Ribeirão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordinado a um ponto). A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.