Encerradas, na Câmara Federal, as votações da reforma da Previdência, os deputados federais voltam-se agora para a discussão da reforma tributária que será enviada pelo Executivo. Assim como no caso da Previdência, esse é um assunto bastante amplo e que irá mexer com a vida de todos os cidadãos que pagam impostos e que recebem benefícios financiados justamente pelos tributos. E a reforma pode melhorar em muito a vida dos contribuintes e até aumentar a arrecadação com a melhoria e modernização das máquinas arrecadatórias e combate mais severo à sonegação. A reforma pode reduzir facilitar a vida do setor produtivo e ampliar as chances de crescimento econômico e, por consequência, de emprego e renda.
Além dos contribuintes, a reforma interessa – e muito – a prefeitos e governadores. Do trabalho de articulação nos momentos de discussão dependerá o futuro das arrecadações municipais e estaduais. E, logo, o bom atendimento às demandas que os moradores das cidades e estados têm. Principalmente para os municípios, onde o atendimento às pessoas é mais presente, a discussão tem que levar em consideração as informações dos gestores públicos. Assim, prefeitos devem estar atentos e ligados nas discussões.
Felizmente este é um fato que está ocorrendo e tende a se manter ao longo dos debates no Congresso Nacional. Como vice-presidente de Reforma Tributária da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), tenho presenciado a atenção e articulação de prefeitos para garantirem o bom resultado das receitas próprias de seus municípios. No último dia 7 estivemos reunidos em Brasília durante encontro dos dirigentes da FNP, da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, onde a principal defesa foi de manutenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios.
A reforma tributária é fundamental para o país, para a retomada do crescimento econômico e para a melhoria das condições de produção e investimento. O que defendemos é a manutenção do ISS nos municípios, além da simplificação de seu recolhimento, por meio da nota fiscal de serviços eletrônica nacional. Esta preocupação está em documento produzido no encontro e direcionado aos parlamentares que são os responsáveis por conduzir as discussões da reforma tributária.
A defesa do ISS nos municípios é fundamental por se tratar de uma receita própria e que ajuda a manter a autonomia dos municípios, sem causar grandes impactos na reforma. Mas outras fontes de renda das cidades precisam ser debatidas neste momento. Porque sempre sobra para as administrações municipais a prestação de inúmeros serviços sem que haja recursos suficientes para as necessidades. Muitas vezes os prefeitos e secretários municipais ficam de mãos amarradas diante dos obstáculos cotidianos.
É este, então, o momento de modificar este tipo de situação. De buscar uma reforma tributária equilibrada, onde os principais responsáveis pelo atendimento às pessoas – por estarem mais próximos – têm menos força financeira e menor capacidade de ação. Não é a defesa de uma reforma apenas municipalista, mas que traga mais justiça aos municípios, para que estes reúnam melhores condições de financiamento de seus projetos e melhor atuar pelos interesses de seus habitantes.
É claro que a reforma deve ser plural trazer benefícios e facilidades a toda a população. A quem trabalha, quem empreende e estimula o desenvolvimento com investimentos capazes de gerar emprego, renda e riquezas para o país. O olhar deve ser amplo e afiado, sem perder o foco das questões mais importantes. Tudo por uma boa e duradoura reforma. Que concentre seu foco em três diretrizes: simplificar, desonerar e desconcentrar.