O governo determinou na segunda-feira, 5 de agosto, a antecipação do pagamento da primeira parcela do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Metade do valor do 13º salário de aposentados e pensionistas será pago entre os cinco últimos dias deste mês e os cinco primeiros dias de setembro, acompanhando as datas de pagamento dos benefícios do mês.
Isso representa uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. O pagamento de 50% do abono em agosto ocorre por meio de Medida Provisória, enviada ao Congresso Nacional, por decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
Na área de abrangência da Gerência Executiva de Ribeirão Preto, segundo previsão com base na folha de pagamento de julho do INSS, 302.895 aposentados e pensionistas vão dividir cerca de R$ 261,3 milhões, correspondente à metade do valor depositado no mês passado, de R$ 522,7 milhões.
O número de beneficiários cresceu 3,28% em relação ao do ano passado, quando 293.216 pessoas receberam 50% do décimo terceiro salário do INSS. São 9.634 a mais – parte antecipou a aposentadoria por ter dúvida quanto à reforma da Previdência, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
O valor que será desembolsado em 2019 também é cerca de 13,9% superior em comparação com os R$ 229,35 antecipados em agosto de 2018 – correspondente a 50% de R$ 458,71 milhões –, acréscimo de R$ 31,95 milhões. A Gerência Executiva abrange cidades como Ribeirão Preto, Araraquara, Barretos e Franca.
No ano passado, eram 213.401 aposentadorias que somaram, no total, R$ 351,76 milhões – foram depositados em agosto cerca de R$ 175,88 milhões –, além de 79.860 pensões com direito a receber R$ 106,94 milhões – o governo creditou R$ 53,47 milhões.
Na cidade de Ribeirão Preto, 113.118 aposentados e pensionistas receberão cerca de R$ 106,9 milhões entre os cinco últimos dias de agosto e os cinco primeiros de setembro – correspondente a 50% de R$ 213,8 milhões. A cidade tem 37,4% do total de inativos da região e o valor representa 40,9% do montante regional.
O número de beneficiários aumentou 2,52% em relação ao do ano passado, quando 110.331 pessoas receberam 50% do décimo terceiro salário do Instituto Nacional do Seguro Social. São 2.787 a mais. O valor que será creditado em 2019 também é 12,2% superior do de 2018.
Em agosto do ano passado, o INSS antecipou R$ 95,27 – correspondente a 50% de R$ 190,54 milhões. Em 2019 houve um acréscimo de R$ 11,63 milhões. No exercício anterior, 80.110 aposentados dividiram R$ 146,56 milhões – foram creditados R$ 73,29 milhões – e 30.221 pensionistas receberam R$ 43,96 milhões – foram creditados R$ 21,98 milhões em agosto.
Nos anos anteriores, a antecipação ocorria por meio de decreto e não por MP, portanto não previa espaço para previsão de pagamento da antecipação nos anos subsequentes. A antecipação do décimo terceiro aos beneficiários do INSS já vem sendo feita desde 2006, mas por meio de decreto presidencial, de forma discricionária.
Não havia mês fixo, ou seja, o pagamento da primeira parcela poderia variar no calendário de acordo com a disponibilidade de caixa do governo federal. “Esse é um ato importante, que ao mesmo tempo vai alavancar a economia brasileira em mais de R$ 21 bilhões e transformar uma política de governo em uma política de Estado”, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, destacou, na noite de segunda-feira (5).
A antecipação do pagamento vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no final do ano.