A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira. 9 de agosto, o edital de chamamento para o credenciamento das Organizações Sociais (OS’s) que poderão atender às sete novas unidades municipais de ensino infantil, primeira etapa da educação básica.
“Esse é o primeiro passo para o funcionamento das escolas. Depois do credenciamento, haverá um novo chamamento público para que as entidades qualificadas apresentem suas propostas de ensino”, afirma o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel.
Poderão se credenciar as entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à Educação Infantil, com experiência prévia e efetividade no atendimento de crianças de zero a três anos e quatro a cinco anos.
O edital é de caráter permanente, sendo permitida a apresentação de requerimento de qualificação das entidades interessadas a qualquer tempo. A relação completa de documentos e instruções para comprovação dos itens obrigatórios está disponível no Diário Oficial, no site da prefeitura.
“A medida assegura a criação de 2.509 mil vagas na rede municipal e administração das escolas por entidades qualificadas pelos próximos dois anos. Com o término desse período, a secretaria e todos os conselhos e comissões envolvidos irão avaliar os resultados e a atuação da OS em questão. O mais importante, a entidade será avaliada pelas famílias atendidas, que são as principais interessadas na abertura de novas vagas na educação infantil”, reforça Miguel.
O secretário da Educação ainda ressalta que a atuação das OS’s não irá afetar a qualidade dos serviços oferecidos pela prefeitura. Os alunos irão receber o mesmo uniforme, o mesmo material escolar, os mesmos brinquedos pedagógicos, a mesma alimentação e o mesmo cuidado, em prédios novos.
“Para garantir transparência de escolha, critérios na seleção e, assim, assegurar a qualidade do ensino e a proteção aos alunos, a gestão das OS’s contará com acompanhamento, fiscalização e monitoramento de seis órgãos reguladores, além dos poderes executivo e legislativo, sendo responsáveis por comunicar qualquer irregularidade constatada”, conclui.
As OS’s contratadas serão obrigadas a prestar contas mensalmente referente ao repasse de recursos, enviar um relatório sobre a execução do contrato de gestão a cada quatro meses e, anualmente, prestar contas correspondente ao exercício financeiro. O projeto de lei dá início à abertura de 2.509 vagas para crianças de zero a cinco anos, distribuídas em sete novas unidades de ensino.
Do total, serão 1.409 vagas para crianças de zero a três anos e 1.100 para crianças de quatro a cinco. O novo sistema de gestão passará a funcionar em outubro deste ano com a escola de educação infantil do bairro Cristo Redentor, que já está pronta, assim como as unidades dos bairros Heitor Rigon e Paulo Gomes Romeo.
Serão terceirizadas as unidades Parque dos Pinus (129 vagas na creche, com previsão de abertura no segundo semestre de 2020 – leia nesta página), do Jardim Paulo Gomes Romeo (94 vagas na creche, que deve atender já neste ano), do Jardim Heitor Rigon (idem), do Residencial Vida Nova Ribeirão (436 vagas na creche e mais 600 na pré-escola e atendimento já neste segundo semestre de 2019) e no Sesi da rua João Guião (202 vagas na creche e 200 na pré-escola e em 2020).
O sindicato informou ao Tribuna que a equipe jurídica da entidade já estava elaborando a minuta da ação civil pública. O objetivo é barrar judicialmente a aplicação da lei. Outras instituições, como o Conselho Municipal de Educação (CME) e 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), já anteciparam que poderão levar a questão para a esfera judicial por meio de ações. Argumentam que mesmo com a lei em vigor, até o final do próximo ano a prefeitura não conseguirá zerar o déficit de mais de quatro mil vagas de educação infantil na cidade.