A Câmara de Vereadores aprovou na sessão de terça-feira, 6 de agosto, requerimento de autoria de Marinho Sampaio (MDB) que pede informações à prefeitura de Ribeirão Preto sobre todas as compras e contratações realizadas pelo município, desde o inicio de 2017 – na gestão Duarte Nogueira Júnior (PSDB) – com dispensa de licitação. O pedido de informações foi aprovado por 22 parlamentares.
Não votaram Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), e Isaac Antunes (PR). Já Alessandro Maraca (MDB) e Waldyr Villela (PTB) não estavam presentes na sessão por motivos de saúde. Agora, o requerimento será encaminhado para o Executivo, que terá 15 dias corridos para responder ao parlamentar. Este prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, mas a administração é obrigada a fornecer as informações.
O requerimento teve como uma das motivações a recente contratação da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) para a elaboração de um estudo sobre a crise financeira do município, com apontamento de medidas para resolvê -la. O contrato, com validade de doze meses, terá custo total de R$ 547,2 mil e foi feito sem concorrência por meio de dispensa de licitação. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município (DOM) de 24 de julho.
O vereador argumenta ainda que as dispensas de licitação deveriam ficar restritas a casos emergenciais e de inquestionável interesse público. Para ele, este requisito nem sempre fica claro já que não é possível compreender detalhes de determinados contratos firmados pelo município. Questionada sobre os motivos para a dispensa de licitação no caso específico da Fundace, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que todas as instituições cotadas eram da Universidade de São Paulo (USP).
“Por esse motivo estão presentes os requisitos para a dispensa de licitação. Os principais fatores que impulsionam a necessidade do estudo é a crise financeira que a Prefeitura se encontra principalmente por conta do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)”, diz parte do texto. As entidades citadas pela prefeitura são a Fundace, a Fundação Instituto de Administração (FIA) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) todas ligadas à USP.
Em recente nota enviada ao Tribuna, a Fundace afirmou que em se tratando de contratação com o poder público, a verificação quanto ao cumprimento das exigências legais pelos órgãos de controle é medida natural e esperada e, por isso, sempre pautou sua atuação no cumprimento irrestrito da Lei, dos contratos em qualquer relação da qual faça parte.
“Por ser uma instituição incumbida estatutariamente de pesquisa e ensino, com inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos, a Fundace já atuou em vários projetos da Administração Pública direita e indireta atendendo à todos os requisitos do inciso XIII, do art. 24, da Lei das Licitações (nº 8.666/1993), que autoriza a dispensa de licitação”, finaliza a nota.