Mais uma vez o tema Direitos Humanos ganha as manchetes, porém as paixões e a falta de informação desqualificam o debate, agora por causa do governador do Rio de Janeiro – vociferou que “É preciso ter alguém com coragem para desmoralizar essa pseudocultura dos Direitos Humanos. Bandido tem direito humano, sim. Vai ter velório. E nós vamos rezar pela alma dele”.
A mingua de detalhes sobre a sequência do discurso impede o aprofundamento da análise, mas resta claro a eterna confusão dos que difundem que os direitos humanos foram feitos apenas para os criminosos. Aliás, eles são prontamente questionados pelos que questionam a nação que insiste em se autoproclamar cristã e que diariamente produz todas as espécies de injustiças e diferenças sociais, onde a teoria do “bandido bom é bandido morto!” deveria ser substituída por “bandido bom é bandido recuperado, reinserido na sociedade de forma produtiva”.
O grande líder sul-africano, Nelson Mandela, ensinava que “a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.” Creio que devemos utilizar essa arma também na temática dos Direitos Humanos. O investimento nesta agenda certamente formará o cidadão consciente do seu papel na sociedade e com discernimento diante do contexto em que vive.
Assim terá noção de que a realidade que experimentamos hoje é fruto de um passado que precisar ser conhecido para que erros não sejam repetidos. Exemplo claro é que o encarceramento em massa, o endurecimento de penas e aumento da repressão policial não conseguiram reduzir a criminalidade.
Nosso país possui em Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) fruto de um amplo debate. O documento estabelece concepções, princípios, objetivos, e linhas de ação. Possui eixos de atuação na educação básica, superior, não formal, dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança pública, além da mídia. Defendo que deveria ser de domínio de todos os agentes públicos e políticos.
Por definição, Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, etnia, raça, sexo, religião ou condição econômica e social. Os principais são o direito à vida e à liberdade, mas também podemos destacar o direito à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação.
Os Direitos Humanos são garantias legais aos indivíduos e grupos contra ações que agridam a dignidade humana e as liberdades fundamentais. Ocorre que as culturas diferentes, possuem visões de mundo diferentes e o que é direito para um pode não ser para outro.Por essa razão era necessário um ordenamento jurídico capaz de agregar os direitos necessários e as concepções diversas.
Todos os direitos: civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são frutos de muita luta e mobilização da sociedade. Voltando na história, observamos que após a Segunda Guerra Mundial, surgiu na comunidade internacional a preocupação em desenvolver formas de mantar a paz entre os povos. Após um detalhado trabalho, nasceu em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que apresenta direitos inalienáveis garantidores da liberdade, da justiça e da paz mundial.
Nesses 71 anos foram registrados avançamos, no entanto, o Brasil e o mundo parecem experimentar um perigoso retrocesso. Os Direitos Humanos são indivisíveis, integrais e interdependentes, ou seja, nenhum é superior ao outro. São indispensáveis na construção de uma sociedade verdadeiramente equitativa,justa e democrática para todos.