O fim do recesso parlamentar na Câmara de Ribeirão Preto, nesta quinta-feira, 1º de agosto, dá inicio a um período agitado no Legislativo local. Além de mudanças estruturais provocadas pela entrega do prédio anexo, o popular “puxadinho” – prevista para este mês –, vereadores terão que analisar e votar projetos considerados polêmicos. Com a inauguração do novo edifício, os 27 parlamentares ganharão novos gabinetes.
Os projetos a serem analisados vão desde o que altera o número de vereadores para a próxima legislatura (2021- 2024) até a reformulação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Existe ainda a possibilidade de o Executivo enviar para a Câmara a proposta que altera a Planta Genérica de Valores (PGV), que altera o valor venal dos imóveis com reflexo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.
Reformulação do IPM
Um dos primeiros projetos a ser analisado é o de reformulação do IPM, considerado uma das prioridades do governo. A proposta tem como principais mudanças a criação de um Fundo Imobiliário vinculado ao órgão, a destinação dos recursos da dívida ativa futura como receita para o instituto e o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores e de 22% para 28% para a prefeitura.
O Fundo Imobiliário a ser criado será responsável por receber os recursos das vendas e locações dos imóveis pertencentes ao município que serão repassados para o Instituto. Já a vinculação da dívida ativa futura – ou seja, a partir da entrada em vigência da lei – significa que todo débito pago pelo devedor seria destinado para o Fundo Previdenciário do IPM. A duração desta transferência prevista no projeto é de 75 anos. Vale lembrar que é incluído na dívida ativa todo débito existente com a prefeitura que mude de exercício fiscal, isto é de um ano para o outro.
Nesta quinta-feira a Comissão de Seguridade Social da Câmara, presidida pelo vereador Jorge Parada (PT), se reúne com o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) e a Associação Municipal dos Aposentados e Pensionistas (Amap) para discutir o projeto. No encontro, marcado para as 16h30, os sindicalistas apresentarão suas críticas e queixas e qual a posição das entidades relação à proposta.