O promotor Ramon Lopes Neto concedeu entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira, 31 de julho, para anunciar que, nos seis primeiros meses deste ano, entre janeiro e junho, autuou 1.196 motoristas infratores que estacionaram em vagas de idosos, pessoas com deficiência ou rampas para cadeirantes de forma irregular.
Ele já havia informado, em fevereiro, que iria autuar os condutores infratores para que, além de pagar multa de R$ 293,47 e receberem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), eles também seriam notificados pela Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. Segundo o representante do Ministério Público Estadual (MPE), 264 motoristas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Cada um deles pagou indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil, totalizando uma arrecadação de R$ 528 mil no primeiro semestre deste ano. O valor é direcionado ao Fundo do Conselho Municipal do Idoso, que desenvolve projetos sociais voltados a essa parcela da população, e para o recém-criado Fundo da Pessoa com Deficiência – a lei complementar 2.973/2019 foi sancionada no dia 24 de julho.
Outros 201 condutores apresentaram justificativas que foram aceitas pelo Ministério Público Estadual e 26 não foram localizados. Porém, 119 não assinaram o TAC e serão processados por danos morais coletivos e correm o risco de pagar indenização em dobro, no valor de R$ 4 mil cada, dinheiro que também vai para os respectivos fundos municipais do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
A medida tem o intuito de diminuir esse tipo de ocorrência, que dificulta o acesso a quem realmente tem direito aos espaços reservados. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 8% das vagas de estacionamento públicas e particulares devem ser destinadas a pessoas com deficiência e a idosos. As áreas são delimitadas e sinalizadas, mas o que mais se vê são flagrantes da falta de respeito à legislação e aos usuários.
De acordo com o representante do Ministério Público Estadual (MPE), a simples autuação por multa de trânsito não está surtindo efeito para coibir a prática, por isso precisou ser mais enérgico, já que os condutores insistem em violar o direito dos outros. O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto, lançou ontem uma campanha com o objetivo de conscientizar a população para a importância do respeito às vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos de veículos.
A iniciativa conta com materiais que serão divulgados em redes sociais, comparando a ocupação irregular de vagas reservadas a situações como chegar a um restaurante e encontrar aquela mesa que havia sido reservada com antecedência ocupada por outra pessoa. A campanha, que usa a hashtag #NaoHaVagasParaAFaltaDeRespeito, conta com o apoio de várias empresas.
“Já foram ajuizadas algumas ações civis públicas, mas não há nenhuma sentença ainda. Fato é que os números ainda não muito altos”, diz Lopes Neto, destacando que o número de multas aplicadas este ano representa 59% do total registrado em 2018 – 2.010 autuações.
Credenciais para idosos
O motorista com mais de 60 anos deve apresentar as cópias de um documento de identidade com foto e do comprovante de endereço em Ribeirão Preto. Os postos de atendimento da Transerp funcionam no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500 (Novo Shopping), no bairro Nova Ribeirânia, e na rua Cerqueira César nº 371, no Centro.
Pessoa com deficiência
O motorista deve procurar a Seção de Programas para Pessoas com Deficiência (SPPD), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, e passar pela perícia. Constatada a deficiência, a solicitação é encaminhada à Transerp para emissão da credencial. A SPPD fica na rua Dom João VI nº 115, no bairro Campos Elíseos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3610-5138.