Em primeiro lugar, é importante se perguntar: toda a terceirização é ruim? Existem exemplos que mostram que não, mas muitos casos ficaram conhecidos por grandes escândalos, como na área da Saúde, com inúmeros casos de Organizações Sociais, as chamadas OSs como peças-chaves em grandes esquemas de corrupção.
O caso da aprovação da terceirização da Educação de Ribeirão Preto acende uma grande luz de alerta. Com o projeto que foi aprovado, a Prefeitura ganha uma carta branca para contratar OSs para equipar novas unidades da Educação. Ou seja, elas vão colocar os funcionários das creches projetadas.
Outra pergunta essencial que precisa ser feita: por que o projeto da Prefeitura vai contra a posição da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Conselho Municipal de Educação e do Conselho do Fundeb? Até o promotor do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) já fez ressalvas públicas contra essa solução. Será que apenas a prefeitura está certa?
Aliás, o Ministério Público possui uma ação aberta contra a Prefeitura para colocar fim ao problema da falta de vagas em creches. Nesta ação, que o governo é réu, a Promotoria fala com todas as letras que o problema não é falta de recursos, mas sim de gestão.
Mais uma grande ressalva que precisa ser feita é sobre o projeto. Ele dispensa licitação. Ou seja, uma OS pode ser contratada da forma que a Prefeitura escolher. É claro que o governo diz que isso não vai ocorrer, mas por que não está no papel? Hoje, existe uma carta branca.
Mas, o que mais chama a atenção é o argumento de que a contratação nestes moldes ocorre para não ultrapassar o limite de gastos com folha de pagamento. Esse é o discurso que a Prefeitura apresentou e que foi comprado pelos vereadores que votaram a favor da proposta. De acordo com o Tribunal de Contas da União, essa argumentação não pode ser feita. Seria uma grande mentida.
No dia 12 de julho deste ano, o Tribunal de Contas da União definiu que quando uma OS é contratada para atividades fim, como é o caso da Educação, o valor gasto tem que ser constado como gasto de pessoal. Ou seja: seria a mesma coisa que a Prefeitura contratasse de forma direta.
Diante de tudo isso, somado ao corte das instituições filantrópicas que antes atendiam nossas crianças, fica apenas a torcida da para que a Educação não seja prejudicada. Fica a torcida que o ensino tenha a qualidade que todos esperamos.
Ribeirão Preto no passado já entregou a Saúde. No setor de moradia, a Cohab também deixou de cumprir o seu papel. Tudo fica por conta do mercado e as construtoras particulares. O poder público só aparece na hora da entrega das chaves, em busca de palanque político, mesmo em cima de quem paga financiamento. Agora, é a Educação. Cabe a nós, não entregarmos nossa esperança.