O projeto de reformulação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) é uma das prioridades da gestão Duarte Nogueira Júnior (PSDB) no segundo semestre legislativo, que começa nesta quinta-feira, 1º de agosto, quando termina o recesso parlamentar dos vereadores e a votação de projetos será retomada. A afirmação é de André Trindade (DEM), líder do governo na Câmara.
De acordo com os trâmites legais e, caso não seja pedido urgência para a análise em plenário, a proposta tem até o começo de setembro para ser votada. “Nosso objetivo é discutir e tirar todas as dúvidas sobre o projeto para que ele seja aprovado”, afirma Trindade. O parlamentar não cogita pedir urgência para análise neste momento.
Encaminhado pelo prefeito Duarte Nogueira para o Legislativo no dia 11 de julho, a proposta tem como principais mudanças a criação de um Fundo Imobiliário vinculado ao instituto, a destinação dos recursos da dívida ativa futura como receita para o IPM e o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores e de 22% para 28% para a prefeitura.
O Fundo Imobiliário a ser criado será responsável por receber os recursos das vendas e locações dos imóveis pertencentes ao município que serão repassados para o Instituto. Já a vinculação da dívida ativa futura – ou seja, a partir da entrada em vigência da lei – significa que todo débito pago pelo devedor seria destinado para o Fundo Previdenciário do IPM. A duração desta transferência prevista no projeto é de 75 anos.
Vale lembrar que é incluído na dívida ativa todo débito existente com a prefeitura que mude de exercício fiscal, isto é de um ano para o outro. O projeto estabelece também uma parceria entre Prefeitura e a Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto para uma reengenharia financeira que resulte na transferência de forma gradual de servidores ativos do Fundo Financeiro, hoje com problemas de caixa para o Fundo Previdenciário, que não enfrenta este tipo de dificuldades.
Mudanças na forma de pagamento das pensões futuras também fazem parte do projeto. Em 2017 por causa das dívidas acumuladas pelo IPM e das transferências necessárias, a prefeitura fez um aporte de R$ 120 milhões ao instituto, além do recebimento patronal e funcional das alíquotas de 22% e 11%.
Em 2018, o valor se aproximou de R$ 200 milhões e, para este ano, a previsão é que chegue a R$ 550 milhões para uma receita de contribuições da prefeitura e dos servidores de R$ 200 milhões. Para o ano que vem, a administração estima que este valor chegue a R$ 585 milhões. O governo diz que está fazendo tudo o que lhe cabe e aguardando as mudanças que virão na reforma da Previdência.