A maioria das 340 ações impetradas pela Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública de Ribeirão Preto, para garantir vagas nas creches na rede municipal de ensino a 3.400 crianças de zero a três anos, já está no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Apesar de terem sido julgadas procedentes em primeira instância, ainda não produziram efeitos legais porque este tipo de medida judicial precisa passar por um “reexame necessário” feito pela Corte Paulista. Cada ação agrupa dez crianças.
No Tribunal de Justiça as ações serão analisadas monocraticamente, ou seja, por um único desembargador. Depois desta etapa, elas voltarão para a Justiça de Ribeirão Preto e caso sentença contrária ao município seja confirmada e a prefeitura não garanta as vagas, será feita a execução prevista no processo, como a cobrança da multa retroativa ao início do procedimento – R$ 10 mil por vaga não disponibilizada, ou R$ 34 milhões no total. Entretanto, não existe prazo mínimo para o TJ/SP fazer o reexame. A prefeitura também pode entrar com recurso.
O objetivo do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de Ribeirão Preto, órgãos que formam o Grupo de Atuação Especial em Educação (Geduc), é beneficiar crianças de zero a três anos de idade que estão fora das creches e escolas de educação infantil, a rede básica de ensino. Quando as ações foram impetradas – até o final do ano passado –, o total de alunos aguardando por vagas no Cadastro Único da Secretaria Municipal de Educação (SME) era de 3.400. Hoje o déficit é de quatro, segundo a própria pasta.
Nas ações, o Geduc solicita o cumprimento imediato da sentença, que prevê o oferecimento de vagas em creches municipais, conveniadas ou particulares, caso não exista opção para as duas primeiras alternativas. Segundo o promotor da Educação, Naul Felca, a decisão de judicializar o caso foi provocada “pelo descaso da administração municipal em não atender as solicitações do Ministério Público e de não estabelecer um cronograma para zerar a fila de espera. Estamos trabalhando para garantir estas vagas e zerar a fila de espera”, afirma.
A rede municipal de ensino de Ribeirão Preto tem cerca de 47 mil estudantes – no início do ano letivo estavam matriculados 46.921 alunos, sendo 22.696 do ensino infantil e 24.225 do fundamental. O recesso de julho terminou na última terça-feira (23) e todos voltaram às aulas. A Secretaria da Educação é responsável por 0109 escolas, das quais 76 unidades de educação infantil e 33 de ensino fundamental.
São 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.
Em recente reunião na Câmara de Vereadores, realizada pela Comissão Permanente de Educação, o secretário da pasta, Felipe Elias Miguel, afirmou que até o próximo ano serão criadas 4.048 vagas em creches, duas mil na pré-escola e 800 vagas no ensino fundamental. Destas, 990 já foram criadas na pré-escola e 908 estão em fase de entrega, assim como 600 vagas na pré-escola.
Felipe Miguel divulgou também a contratação de 97 professores efetivos, a criação de mais 130 cargos de PEB III, sendo 80 de Arte e 50 de Educação Física e a previsão de contratação de, pelo menos, 45 professores temporários. Dos novos professores, 59 já estão em salas de aula, enquanto os demais solicitaram o adiamento de posse e iniciarão as atividades na primeira quinzena de julho.
Na audiência o secretário apontou que houve aumento de 15,8% no número de professores e servidores da Secretaria da Educação, de 2.820 em 2014 para 3.267 neste ano, 447 a mais. Já o número total de servidores cresceu 10,3%, de 3.646 para 4.021, aporte de 375 no mesmo período.