Nesta quarta-feira, 24 de julho, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB), representando a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), se reuniu em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma da Previdência. Também estiveram presentes os prefeitos tucanos Orlando Morando (São Bernardo do campo), Luiz Fernando Arantes Machado (Jundiaí) e Felício Ramuth (São José dos Campos) e o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra.
Um dos pontos preocupantes, de acordo com Nogueira, é a proposta de emenda à Constituição nº 45. “A forma como está colocada, em alguns casos, impõe medidas que tiram a liberdade de autonomia fiscal dos municípios. Em alguns casos, gerando impactos importantes na perda de receitas e, em outros casos, existe também a preocupação da longevidade da adaptação em até 50 anos”, explicou. O prefeito disse ainda que pretende levar estas questões à Câmara dos Deputados e ao Senado.
“Nossa intenção é procurar Rodrigo Maia e David Alcolumbre em defesa da Frente Nacional dos Prefeitos”, completou. O tucano também reforçou a importância da inclusão de Estados e municípios nos regimes previdenciários pelo Senado. Com a aprovação da reforma da Previdência, segundo Guedes, haverá um potencial fiscal de R$ 913 bilhões, em dez anos. De acordo com o chefe do Executivo, se possível incorporar Estados e municípios, haverá mais R$ 350 bilhões para agregar à potência fiscal dos regimes de previdência, provenientes dos 2.200 municípios que têm seus regimes próprios.
Além dos assuntos da reforma, os prefeitos também se mostraram preocupados com os recursos para a saúde e a educação municipais. “Sugeriram verbas para a saúde na forma de pagamento por serviços prestados e não somente as cotas dos tetos de atenção básica e outros fundos”. “Já para a educação, foi sugerido pelos prefeitos que os recursos fossem vinculados à questão do desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para que as prefeituras se mobilizem para melhorar os índices de desenvolvimento da educação básica, conforme os biênios das provas”, finalizou.