Os gabinetes dos 27 vereadores de Ribeirão Preto serão transferidos em agosto para o prédio anexo da Câmara, o popular “puxadinho”. A informação é do próprio Legislativo. A mudança depende apenas da finalização da parte lógica – internet e telefonia –, que deve estar concluída nas próximas semanas, e da entrega dos móveis e da instalação das mesas dos assessores, que será no – sistema de bancadas.
Pelo contrato, a empresa que venceu a licitação para instalar o mobiliário tem de concluir este trabalho no começo do mês que vem. De acordo com a Coordenadoria Administrativa do Legislativo, a licitação dos móveis, com valor previsto inicialmente em R$ 1,4 milhão, ficou em R$ 726 mil, economia de R$ 674 mil ou de 48,1%. O certame foi dividido em lotes – para compra de sofás, de cadeiras e banquetas, aquisição de mesas, armários e os balcões e estantes.
As obras do prédio, que vai abrigar os novos gabinetes dos vereadores, começaram em 2015, na gestão do então presidente Walter Gomes (PTB). Segundo o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), mais importante do que a data da entrega do anexo é a economia e o trabalho para que todo processo seja feito com transparência e respeito ao dinheiro público.
A inauguração do anexo já foi adiada várias vezes. As previsões indicavam que o prédio seria inaugurado em janeiro, depois passou para abril e depois junho, e agora ficou para agosto. A história da nova sede da Câmara Municipal teve início há quatro anos, na legislatura passada (2013-2016). Idealizado em 2015, o edifício foi projetado com capacidade para abrigar os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020).
O prazo de entrega era agosto de 2016, mas não foi cumprido pela Cedro Construtora, vencedora da licitação. A empresa alegou que os recursos definidos na licitação não eram suficientes para o término da obra. Em outubro de 2018, o então presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), assinou um aditivo no valor de R$ 1,7 milhão para que a empresa retomasse o projeto – já havia custado R$ 6,4 milhões dos R$ 6,8 milhões previstos inicialmente. No total, a obra custou ao município R$ 8.572.045,97.
A obra custou mais do que o previsto no contrato original por “falhas no projeto”. O anexo foi idealizado para acomodar os gabinetes dos 27 vereadores – eram 22 na legislatura passada, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 parlamentares, mas essa redução vai depender dos edis – eles têm até outubro deste ano para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras, ou baixar novamente para 22 e até 23.
A decisão pelo aditivo, segundo a então Mesa Diretora, foi necessária porque se fosse feita nova licitação o custo final seria maior. De acordo com levantamento da época, elaborado a pedido do Legislativo e realizado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, a manutenção da empresa Cedro geraria “economia aos cofres do município de R$ 1,5 milhão” em relação a uma nova contratação.
Centro de Serviços
Parte do atual prédio da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto poderá ser transformada em um centro de prestação de serviços para a população. A proposta é da Mesa Diretora. As coordenadorias jurídica, administrativa e legislativa fará estudos sobre a viabilidade de parcerias com entidades da sociedade civil para a implantação do centro. O atendimento teria início após a inauguração do prédio anexo, prevista para agosto.
Pelo projeto, com a inauguração do anexo e a readequação de uso do prédio onde ficará a parte administrativa e jurídica da Câmara, sobrará espaço suficiente para a implantação do centro de atendimento à população. Entre as entidades listadas para parcerias está a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), Poupatempo e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) entre outros. Também está prevista a implantação do auditório cidadão para realização de eventos ligados à cidadania.
Na justificativa, a Mesa Dirtetora afirma que “a Câmara Municipal tem o objetivo de trazer serviços e ferramentas para mais perto dos cidadãos, de forma simplificada e ao alcance de todos. Para o presidente Lincoln Fernandes, o objetivo da proposta é viabilizar o acesso rápido e de forma eficiente para a população além serviços prestados pelas organizações sociais e de classe de Ribeirão Preto.
Ele afirma que pelo fato de o Legislativo estar na região central da cidade, a implantação do centro é muito importante. Atualmente a proposta está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os recursos para a viabilização do projeto serão oriundos de dotação da própria Câmara.