A Cãmara de Vereadores vota nesta segunda-feira, 22 de julho, em sessão extraordinária marcada para as 18 horas, projeto de lei do Executivo que autoriza o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) a financiar R$ 115,46 milhões por meio de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. A proposta é uma das três que estão na pauta da reunião convocada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) neste recesso parlamentar.
O empréstimo faz parte do programa “Avançar Cidades – Saneamento”, do governo federal, e é destinado para melhoria do saneamento básico no país, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro da modalidade Redução e Controle de Perdas. De acordo com o Daerp, os recursos contemplam parte do projeto de redução de perdas, como a setorização e a automação de poços e reservatórios, o serviço de caça-fraudes e de detecção de vazamentos não visíveis.
Não estão incluídos no pedido recursos para a troca de hidrômetros e de motores elétricos. O valor total do programa a ser implementado pelo Daerp é de R$ 144 milhões. O projeto de setorização prevê um novo conceito de abastecimento. Atualmente, 70% de toda a água produzida nos 116 poços artesianos da autarquia são distribuídos diretamente para a rede, e em apenas 30% o produto vai para os reservatórios e depois para as redes de abastecimento.
Com a setorização, todo o sistema de abastecimento em Ribeirão Preto será feito dos poços para os reservatórios e depois para as redes de abastecimento, permitindo o controle da pressão, reduzindo os vazamentos e melhorando a distribuição de água, evitando o desperdício. Para a mudança no conceito de abastecimento será necessária a criação de 56 setores, com a construção de dez novos poços e 17 reservatórios com capacidade total de 23 milhões de litros de água, além de 68 quilômetros de redes adutoras e de distribuição.
Também será necessária a implantação de válvulas de corte para a criação dos setores de abastecimento. O superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, explica que o programa desenvolvido pela autarquia prevê a redução das perdas em 50% até 2021. Ele salienta que o departamento dará início à setorização neste ano e com recursos próprios – para isso já estão reservados no orçamento R$ 17 milhões. “A Caixa Econômica Federal fará o acompanhamento do processo”, diz
“Assim que os recursos forem aprovados em Brasília, o Daerp será ressarcido deste valor. Estamos otimistas que o projeto será aprovado. Mas a decisão já foi tomada e iremos iniciar ainda este ano”, reafirma o superintendente. Além do pedido de empréstimo, será votado na sessão extraordinária o projeto do Executivo que cria parceria com Organizações Sociais para terceirização de 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil e o que extingue e cria cargos na Secretaria Municipal da Educação.
Este último já foi aprovado em primeira discussão na penúltima sessão ordinária realizada antes do recesso parlamentar, no dia 9. Prevê a extinção de 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica I e de 50 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica II.
Em contrapartida serão criados 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica de Arte e de 50 de provimento efetivo de professor de Educação Básica HI de Educação Física. A pasta argumenta que a criação dos cargos de PEB HI são imprescindíveis para o cumprimento da grade curricular municipal, pois aproximadamente 1.975 aulas das disciplinas de Arte e Educação Física não dispõem de professores efetivos.