Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10 de julho, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra. Depois, os parlamentares começaram a votar os 16 destaques apresentados pelas bancadas, mas apenas um foi analisado e rejeitado pela maioria.
Os outros 15 serão analisados nesta quinta-feira (11). A proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.
A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores. O debate do texto principal foi aberto por volta das 17 horas, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência.
Ainda na noite de ontem, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 265 votos a 184, o destaque número 9, o único analisado e que havia sido apresentado pela bancada do PL. O partido buscava manter as regras atuais das aposentadorias dos professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. Esse destaque havia sido rejeitado na comissão especial na semana passada.
Atualmente, não há idade mínima para a aposentadoria da categoria no setor privado, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos para as mulheres e 30 anos para os homens. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 para as mulheres e 55 anos para os homens, além de 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos para os homens – sendo dez anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.
Pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado ontem no plenário, passará a vigorar – tanto para os professores públicos como para os privados – idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com 25 anos de contribuição para ambos. Após o destaque nº 9, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou os trabalhos.
Todos os demais destaques ficarão para hoje. No sistema da Câmara constam 30 propostas, mas diversas delas têm conteúdos iguais. Pela lista atual, o primeiro destaque a ser apreciado nesta quinta-feira busca impedir que pensões sejam inferiores a um salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda. Na sequência o plenário votará uma emenda aglutinativa que busca mudar o cálculo dos valores das aposentadorias para as mulheres, um dos únicos que têm acordo para aprovação.
Para dar celeridade à votação da reforma da Previdência, o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sugeriu aos demais líderes que se faça uma emenda para votar de uma só vez os destaques que já têm acordo: o que suaviza as regras para os policiais e o que modifica o cálculo da aposentadoria de mulheres. O governo construiu um acordo com integrantes da bancada da bala e com representantes da categoria.
Para a transição, está acertada a idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres e 100% do chamado pedágio, que se refere ao tempo que o policial terá que trabalhar a mais do tempo que falta para se aposentar para obter as chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da ativa) e paridade (que é ter os mesmos reajustes dos servidores da ativa). O PSL apresentou dois destaques para viabilizar o acordo.
Da forma como foi aprovado o texto na Comissão Especial, os policiais teriam que trabalhar até os 55 anos (homens e mulheres) para ter direito à aposentadoria, com 30 anos de contribuição, sendo 25 no exercício efetivo da carreira. Há também o destaque (sugestão de alteração ao texto-base) apresentado em um acordo com integrantes da bancada feminina, para mudar o cálculo da aposentadoria para as mulheres.
A mudança é para ajustar o cálculo da aposentadoria para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. A partir daí, elas poderão receber 2 pontos percentuais a cada ano a mais na ativa. Da forma como está no texto-base, elas teriam direito a 60% do benefício a partir dos 15 anos de contribuição. No entanto, só receberiam mais 2 pontos percentuais a mais por ano após os 20 anos de contribuição.
Ou seja, o valor do benefício seria igual dos 15 anos aos 20 anos de contribuição: 60% do benefício. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que reassumiu temporariamente o mandato de deputado federal para dar o voto a favor da reforma, disse que essa mudança vai retirar R$ 26 bilhões da economia esperada em dez anos. Ele acredita que a Câmara só deve aprovar os destaques das mulheres e dos policiais. Mesmo com a aprovação desses dois destaques, o governo estima uma economia de despesas acima de R$ 900 bilhões em dez anos.