Em meio à polêmica sobre a reposição de aulas por causa da greve dos servidores públicos, cerca de 47 mil alunos da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto entram oficialmente em férias a partir desta quarta-feira, 10 de julho, com retorno previsto para o dia 19, mas o expediente nas 109 escolas da Secretaria Municipal da Educação terminou mesmo na sexta-feira (5) por causa do feriado da revolução Constitucionalista de 1932, celebrado nesta terça-feira (9). Nesta segunda-feira (8) foi ponto facultativo. O ano letivo retorna em 19 de julho.
O cronograma de reposição de aulas de 14 unidades escolares prevista para ser realizada durante as férias de julho foi rejeitado pela secretaria. Sete mil alunos serão afetados. A compensação nas 109 escolas municipais é necessária por causa da greve do funcionalismo público, que começou em 10 de abril e prosseguiu até 3 de maio, interrompendo o ano letivo por 16 dias, e também por problemas pontuais como interdição para obras e falta de professores. Segundo a prefeitura, o planejamento apresentado por estas 14 escolas são incompatíveis com na resolução n°06, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 7 de junho.
A resolução prevê que a paralisação deve ser reposta preferencialmente em dias de recesso, ficando como alternativas secundárias as datas em que estão agendados eventos escolares. Por determinação da Secretaria Municipal da Educação, cada diretor, juntamente com o Conselho da Escola e a Associação de Pais e Mestres (APM), deveria estabelecer o cronograma de reposição e encaminhá-lo para análise da Supervisão de Ensino da pasta. O prazo para apresentação do planejamento terminou em 28 de junho.
De acordo com a pasta da educação, regra geral, as escolas que tiveram sua proposta reprovada querem a reposição realizada nos sábados, a partir do início do segundo semestre. O governo afirma que haverá sobrecarregaria para os estudantes, que acabariam tendo aulas em quase todos os sábados até o final do ano letivo. Já com o inicio da reposição na segunda semana das férias, este processo terminaria bem antes.
Por lei, o ano letivo dos 46.921 alunos da rede municipal – 22.696 do ensino infantil e 24.225 do fundamental – matriculados neste ano deve contar com 200 dias com carga total de 800 horas. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) não concorda com a reposição prevista para o funcionalismo municipal. Por isso, impetrou uma ação judicial contra a resolução do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que prevê a compensação dos 23 dias de greve deste ano, a mais longa da história do funcionalismo público municipal. Quer a suspensão até que o dissídio coletivo da categoria seja julgado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
O prazo para a adesão dos servidores à proposta de reposição dos dias não trabalhados durante o último movimento de greve terminou em 12 de junho, depois de uma prorrogação. Segundo a Comissão de Política Salarial, dos 2.304 servidores que estiveram em greve, 2.249 aderiram à proposta, ou 97,6% do total – apenas 55 não manifestaram interesse na compensação. A resolução que prevê a compensação dos dias da greve antes mesmo de decisão judicial definitiva vem sendo alvo de críticas de diversos setores da categoria.
Para o Conselho Municipal de Educação, a resolução da secretaria contraria a lei municipal n° 2.425, que estabelece o Estatuto do Magistério e confere as atribuições do Conselho de Escola. O conselho, como órgão máximo de deliberação dentro da escola, tem condições de atender as necessidades específicas de cada unidade escolar. Na quarta-feira, 3 de julho, o professor Sandro Cunha dos Santos, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Neuza Michelutti Marzola, acionou o Ministério Público Estadual (MPE).
Ele afirma que a decisão do Conselho Escolar, que envolve representantes de toda a comunidade, deve prevalecer. A escola é uma das que tiveram o cronograma reprovado. “O conselho representa a comunidade escolar. O governo está passando por cima de uma decisão de um colegiado, que é legal, a partir de um decreto, de uma resolução.”, afirma. A expectativa é que as outras escolas também recorram ao Ministério Público para tentar garantir a execução do cronograma que elas estabeleceram.
Creches
Outra preocupação da Secretaria Municipal da Educação (SME) diz respeito à obrigatoriedade da rede municipal de ensino de manter abertas durante as férias 21 creches e escolas de educação infantil, como determina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Defensoria Pública durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).
A abertura destas unidades tem o objetivo de garantir um local para as crianças cujos pais precisam trabalhar e não tem onde deixar os filhos durante o recesso. Por causa do TAC, a secretaria está orientando os diretores destas 21 escolas para que façam a reposição das aulas na segunda semana do recesso – de 15 a 19 de julho. A orientação foi feita porque, na primeira semana, as unidades estarão abertas para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta.