O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, na quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores. “A Câmara deu um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, disse Maia, pelo Twitter.
Segundo a previsão de Maia, o texto já começa a ser discutido pelo plenário na próxima terça-feira (9) e deve ser votado antes recesso parlamentar, que se inicia no dia 18 deste mês. Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial. O presidente avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.
Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo. O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.
O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e bombeiros do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC. Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina essas regras. O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
Maia disse não ter visto tentativa de ingerência política do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Parlamento quando disse que o texto da reforma poderia ser ajustado no plenário. “Eu acho que o presidente quer dizer é que quer construir uma solução para as polícias. Não sei se é fácil, se é simples lavar as mãos e tirar as polícias da reforma. Eu acho que não é uma posição que devemos defender”, entende.
Para Maia, é preciso ver dentro do texto, dependendo do que o líder do governo proponha, se pode se construir algo. “Eu vou aguardar que todos compreendam até a próxima semana que o sacrifício de cada um de nós seja a garantia de um sistema que vai pagar o salário dos servidores em dia, das aposentadorias e garantir um equilíbrio atuarial do sistema e dando conforto para que investidores brasileiros e estrangeiros voltem a fazer investimentos de longo prazo no Brasil”, disse.
De acordo com Maia, se todos compreenderem que desta forma, o Brasil volta a crescer e a gerar receitas para os Estados e a União, vão ver que o resultado do que foi aprovado foi muito bom. “Qualquer mexida pode gerar uma posição diferente por parte daqueles que estão só aguardando a reforma da Previdência para voltar a fazer investimentos de longo prazo”, disse.
O deputado disse também acreditar que, até o final de agosto, a Câmara consiga votar o projeto de reforma da Previdência dos militares também. Perguntado sobre a reforma tributária, Maia disse que espera instalar na semana que vem a comissão especial que vai analisar a proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).