O vereador Marcos Papa (Rede) acionou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da Habitação e Urbanismo, para que investigue e responsabilize, caso seja comprovada omissão ou irregularidade, a empresa e os agentes públicos que executaram a obra antienchentes na avenida Jerônimo Gonçalves, no Centro Velho de Ribeirão Preto, e que teriam replantado de maneira indevida as palmeiras imperiais no local. Na representação, o parlamentar argumenta que, por causa do tamanho das covas feitas para o plantio, as árvores sofrem com o estrangulamento na base e, além de danificar o patrimônio, correm o risco de queda.
As palmeiras foram plantadas em quase todo o canteiro central da avenida, às margens do ribeirão Preto, na região conhecida como Baixada. De acordo com o vereador, o projeto técnico da Divisão de Praças e Parques Públicos elaborado na época do plantio estabelecia que as covas das árvores deveriam ter 1,60 metro de diâmetro. Porém, o serviço de paisagismo foi recebido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, no governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), com 90 centímetros. “As palmeiras nem cresceram muito ainda e estão sendo estranguladas por uma cova estreita. Da forma como as covas estão prejudicam o crescimento das árvores, que apresentam risco de queda. Agora o que nós queremos saber é: quem vai pagar por isso?”, questiona Marcos Papa.
Na representação, o vereador pede que a prefeitura seja oficiada para esclarecer como foi feita a entrega do plantio pela empresa responsável e que o município entregue ao MPE cópia de todos os procedimentos relativos a este processo. Também solicita que, caso comprovada a omissão dos agentes públicos da época, que sejam obrigados a indenizar o município pelos recursos financeiros a serem gastos para a abertura de covas na medida estabelecida pelo projeto original. O parlamentar pede ainda que a empresa também seja responsabilizada.
Em resposta ao parlamentar, antes da representação judicial, a Secretaria Municipal de Obras Públicas afirmou que foi aberto um expediente interno para “estudo e ampliação do canteiro das palmeiras”. Já a Divisão de Praças e Parques Públicos, vinculada à Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU), afirmou que, em 2008, elaborou um “projeto de distribuição de plantio das palmeiras na Jerônimo Gonçalves, baseando-se em planta baixa apresentada pela Secretaria de Planejamentoe Gestão Pública, que previa canteiro contínuo ao longo de toda a avenida com espaço livre para plantio com largura de 1,60 m, suficiente para o desenvolvimento desta espécie”.
Como foi o replantio
Dividido em quatro etapas, entre 2008 e 2014, o projeto das obras antienchentes em Ribeirão Preto custou R$ 117 milhões aos cofres públicos. As intervenções ocorreram no córrego Retiro Saudoso, na avenida Doutor Francisco Junqueira, e no ribeirão Preto, nas avenidas Jerônimo Gonçalves e Fábio Barreto. O governo federal investiu R$ 99 milhões – R$ 52 milhões via financiamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), R$ 30 milhões de emendas parlamentares e R$ 17 milhões a fundo perdido.
O estadual aplicou R$ 3 milhões – via Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), da Companhia de Tecnologia Ambiental de São Paulo (Cetesb) –, a prefeitura entrou com R$ 10 milhões e a Câmara de Vereadores com mais R$ 5 milhões. Em todas as ações de combate às enchentes foi executado um extenso plano de compensação ambiental com o replantio das 128 palmeiras imperiais e o plantio de oito mil espécies arbóreas na região e pela bacia do ribeirão Preto, compreendida pelo Parque Maurílio Biagi, tornando estas áreas mais protegidas e permeáveis.
Em julho de 2009, as 128 palmeiras reais e imperiais da Jerônimo Gonçalves foram extraídas para possibilitar o alargamento do canal do ribeirão Preto. Por exigência do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), as árvores com menos de 14 metros foram replantadas no Parque Maurílio Biagi, ao lado da Câmara. Pelo acordo da época, fechado entre prefeitura e o DEPRN, a avenida recebeu 128 palmeiras no local onde ficavam as que foram retiradas.