O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira, 2 de julho, uma nova versão de seu parecer, com mudanças no texto, mas manteve servidores de estados e municípios fora da proposta. O novo texto, um complemento de voto, foi protocolado e disponibilizado no site da Câmara antes mesmo da leitura pelo relator na comissão.
A previsão é que o parecer seja votado nesta quarta-feira (3), mas antes os parlamentares terão que analisar requerimentos da oposição que pedem o adiamento da votação. A votação do parecer foi adiada para esta semana à espera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), e um grupo de governadores, realizada mais cedo nesta terça, para tentar fechar um acordo sobre a questão.
A intenção era que estados e municípios fossem incluídos no texto a ser votado pela comissão especial, sem esperar pela votação no plenário, que é a etapa seguinte. Mas a articulação fracassou. A discussão sobre a inclusão de estados e municípios na proposta deve ficar para o plenário. No entanto, depois de terminar a leitura do seu voto complementar, Moreira demonstrou que ainda não jogou a tolha em relação a inclusão dos Estados e municípios na proposta.
“Não perdemos a esperança de incluir Estados e municípios”, disse. O deputado tucano leu seu voto depois de quase duas horas do início da sessão da comissão especial. A leitura foi breve, já que ele leu apenas as primeiras páginas do seu relatório. “Se governadores acham que é possível estar nessa reforma, se é esse o desejo deles que venham para o texto principal, com seus aliados porque há disponibilidade total deles serem incluídos no plenário”, completou Moreira.
A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a concessão de aposentadoria tanto de funcionários públicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa privada. Por essa razão, deputados críticos à inclusão de estados e municípios não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante de seus eleitores e exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.
Em seu complemento de voto, Moreira escreveu que a nova versão do texto “esclarece com a devida contundência” (…) “a ausência de efeitos imediatos da PEC sobre Estados, Distrito Federal e Municípios”. “Fica clara a preservação integral da legislação atualmente em vigor no âmbito de cada ente subnacional enquanto não houver das Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores no sentido de alterar as regras do respectivo regime próprio de previdência social”, escreveu no documento.
O presidente Jair Bolsonaro disse na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados que, para incluir estados e municípios, é preciso que os governadores do Nordeste e de esquerda votem a favor, mesmo que isso gere desgaste com suas bases de apoio.
“Para entrarem estados e municípios, os governadores, em especial os do Nordeste e de esquerda, têm que votar favorável. Até pouco tempo, eles queriam que fosse aprovada a reforma com voto contrário deles para eles não terem desgaste. Porque tem desgaste no parlamento, sim tem. Agora, há um sentimento dentro do parlamento e fora também de que temos que mudar. Se não mudar, o Brasil vai ter mais problemas econômicos pela frente do que já temos no momento”, disse.
Nos últimos dias tem ocorrido negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, ainda na comissão especial que trata do tema.
Economia
Após quase duas horas do início da reunião da comissão especial da Previdência, Moreira deu início a leitura do seu voto complementar à reforma. Deputado disse que o texto manteria a economia em dez anos acima dos R$ 900 bilhões. Moreira deveria ler apenas as cinco primeiras páginas do seu novo texto. Segundo a assessoria do deputado, a economia do voto é de R$ 1,071 trilhão em dez anos (com CSLL).