A Secretaria Municipal de Educação quer ampliar as parcerias com organizações sociais da área da educação e, assim, aumentar o número de vagas na primeira etapa do ensino básico, a chamada educação infantil. Projeto de lei do Executivo foi protocolado nesta semana na Câmara de Vereadores com o objetivo de criar, até o segundo semestre do ano que vem, 2.509 vagas em regime de parcerias (saiba quais bairros serão atendidos nesta página).
A proposta, caso seja aprovada, possibilitará a qualificação de entidades constituídas sob a forma de fundação, associação ou sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e cujas atividades sejam dirigidas à educação. Elas deverão atuar especificamente no atendimento de creche e pré-escola.
Segundo a prefeitura, o projeto está fundamentado na lei federal nº 9.637/1998, possibilitando que instituições privadas qualificadas como Organizações Sociais de Educação atuem em parceria com o município, colaborando de forma complementar na execução de atividades das áreas da educação infantil. Ou seja, crianças de zero a três anos e de quatro a cinco anos.
Outra exigência estabelecida no projeto é que as organizações selecionadas atendam somente aos usuários da lista de espera da Secretaria Municipal de Educação. Todas as matrículas devem ser efetuadas pelo sistema único do município. As Organizações Sociais de Educação também serão submetidas ao controle externo da Câmara, que exercerá o papel de órgão fiscalizador com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O controle interno, porém, ficará sob a responsabilidade da prefeitura de Ribeirão Preto. O contrato de prestação de serviço terá duração de dois anos com supervisão e controle interno do Conselho de Administração Municipal. Atualmente, o projeto de lei está na Secretaria Legislativa da Câmara para receber emendas dos 27 vereadores.