Para o especialista Paulo Tafner, a reforma da Previdência Social é fundamental para que o país comece a planejar a retomada do crescimento. Isso porque, segundo ele, representa o primeiro passo em direção à outras reformas, como a política e a tributária. Tafner foi coordenador do grupo de estudos da Previdência e é autor dos livros “Demografia: uma ameaça invisível – o dilema previdenciário que o Brasil se recusa a encarar”, “Previdência no Brasil: debates, dilemas e escolhas”.
Paulo Tafner garante que, no passado, mesmo sendo um país jovem, o Brasil começou a gastar muito com previdência ao dar vários privilégios para categorias, como militares, judiciário, entre outras. Algo destoante do resto do mundo e que acabou criando o déficit existente hoje. Ele explica que a reforma significa retirar um câncer do individuo. “Sem ela, o indivíduo – Brasil – vai morrer e não haverá possibilidade de recuperação econômica e nem de geração de novos empregos”, afirma.
Ele também costuma afirmar que a reforma da previdência e algo semelhante a comprar uma casa velha e ter que trocar toda parte hidráulica e a fiação elétrica. Ninguém vê, mas ela é fundamental para que a casa continue em condições de habitação. “A reforma está fazendo o Brasil se olhar no espelho”, analisa.
Tafner ressalta, porém, que somente a reforma da previdência não vai fazer o país gerar novos empregos. Mas permitirá que ele tenha condições de iniciar um processo de recuperação. “A reforma é fundamental, necessária, mas não é suficiente para fazer o país retomar o crescimento como alguns andam dizendo. É preciso fazer mais”, aponta.
O especialista acredita que se a aprovação da reforma causar um impacto fiscal mudará o ânimo dos investidores, pois sinalizará que a dívida pública vai se estabilizar e parar de crescer. Para ele, além das outras reformas também é preciso que o Estado diminua seu tamanho e fique restrito somente a setores que são essenciais para a população. “Não dá para entender porque o Estado Brasileiro precisa ser dono de hotel, de rodovias, de aeroportos e bancos. Isso não é função dele”, diz.
Tafner adverte também que um dos problemas que podem dificultar a aprovação das reformas é o fato do Governo Bolsonaro não contar com boa articulação política no Congresso Nacional e entrar em brigas de terceira grandeza, como se não tivesse a clareza de quais são os desafios importantes para o país.
“O Governo precisa parar de ficar no genérico e no difuso. Precisa escolher as brigas que quer comprar. Parar de ser infantil e de acreditar que a aparência é mais importante do que a essência”, garante.
Paulo Tafner conclui que as reformas são essenciais para garantir o futuro das próximas gerações de brasileiros.
Os principais pontos da reforma da Previdência
Na semana passada o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), apresentou na comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo Governo Federal. O relatório modificou vários pontos do projeto do ministro da Economia Paulo Guedes.
Atualmente a proposta está na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados e seguirá depois para votação em plenário. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ela precisará de 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação. Confira as principais mudanças.
Idade mínima
O projeto do governo cria uma idade mínima de aposentadoria após o período de transição para quem já está contribuindo com a Previdência Social. A idade mínima de aposentadoria desejada pelo governo é de 62 anos para mulheres e de 65 para homens e o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para os dois.
No parecer o relator da proposta no Congresso Nacional diminuiu o tempo mínimo de contribuição para mulheres para 15 anos.
Regra de transição
A proposta do governo para o setor privado prevê três regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado. O trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Outra regra de transição está prevista para o Regime de Previdência dos Servidores Públicos.
O relator Manoel Moreira acrescentou uma quarta regra de transição. Ela estabelece que os trabalhadores que já contribuem para a previdência poderão se aposentar com 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. Deverão ainda ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres e 35 para os homens, além de pagar um pedágio.
O pedágio corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir o tempo mínimo de contribuição 30 ou 35 anos – na data em que a reforma entrar em vigor. O percentual do pedágio poderá variar de 50% até 100% dependendo do tempo em que faltar para o trabalhador se aposentar.
Pensão por morte
Pela proposta do governo o valor da pensão por morte que hoje é de 100% para segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social – ficará menor. O benefício passaria a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O relator manteve as mudanças, mas propôs o benefício de pelo menos um salário mínimo quando o beneficiário não tiver outra fonte de renda.
Estados e municípios
A proposta do governo também atingiria os servidores dos estados e dos municípios. Já o relator retirou estes entes federativos da reforma da Previdência. Segundo ele, cabe as estados e municípios aprovarem regras próprias.
Incorporação de adicionais ao salário
A proposta do governo não trata do tema. Já o parecer do deputado Samuel Moreira estabelece a proibição de que adicionais por cargo de confiança ou cargos em comissão sejam incorporados ao salário de servidores.
Aposentadoria dos Professores
O governo propõe idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres. Já o texto do relator estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres professoras e de 60 para homens. Essa regra terá validade até que forem definidos novos critérios por meio de lei complementar.
Regime de Capitalização
O governo propõe uma lei complementar para criar um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização. Entretanto, o relator da proposta no Congresso retirou a possibilidade de capitalização.
Benefício de Prestação Continuada
No projeto do governo os idosos pobres que não contribuíram para o INSS passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos e um salário mínimo a partir dos 70. O texto do relator elimina a mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.
Abono salarial
O Governo quer que o pagamento do abono salarial fique restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo. O texto do relator estabelece que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores com renda até R$ 1.364,43.
Salário-família e auxílio-reclusão
O desejo do governo é que beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda máxima de até um salário mínimo. Já a proposta do relator propõe que seja beneficiado que tiver renda até R$ 1.364,43.
Benefícios e reajustes
O texto do governo enviado ao Congresso eliminava o trecho da Constituição Federal que garante o reajuste dos benefícios como forma de preservar o valor real e para compensar as perdas da inflação. A proposta do relator não retira este direito e garante o reajuste dos benefícios pela inflação.
Pensão por morte
Pela proposta do governo o valor da pensão por morte que hoje é de 100% para segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social – ficará menor. O benefício passaria a ser de 60% do valor mais 10% por dependente adicional até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O relator manteve as mudanças, mas propôs o benefício de pelo menos um salário mínimo quando o beneficiário não tiver outra fonte de renda.