A Estre Ambiental, empresa responsável pelos principais serviços de limpeza pública em Ribeirão Preto, não vai aceitar a prorrogação do contrato que tem com a prefeitura de Ribeirão Preto para a coleta e transbordo do lixo produzido na cidade. Segundo o Tribuna apurou, a empresa alega que o valor pago atualmente inviabiliza a continuidade dos serviços. A empresa foi a vencedora de pregão eletrônico realizado em 30 de maio de 2018, no valor de R$ 63,9 milhões.
A empresa disputou com mais duas concorrentes: Consita Tratamento de Resíduos S/A (lance de R$ 64,15 milhões) e SA Gestão de Serviços Especializados (R$ 64,65 milhões). O edital de licitação previa investimento de R$ 82,5 milhões, ou R$ 7,4 milhões acima (9,8%) do último contrato assinado com a Estre Ambiental, de R$ 75,1 milhões. A empresa venceu o novo certame por R$ 63,9 milhões, com desconto de R$ 11,2 milhões em relação ao contrato anterior – quase 15% abaixo – e de R$ 18,6 milhões sobre o valor previsto em edital, 22,5% menor. Foram 79 lances das três concorrentes até a definição.
Na época, empresários criticaram a modalidade de pregão eletrônico para grandes concorrências – a prefeitura de Ribeirão Preto vem acumulando uma série recorde de descontos financeiros em várias áreas de serviços prestados à população pelas empresas privadas. Mas a estratégia já vinha sendo – embora de forma velada – muito criticada pelos empresários, especialmente os instalados na cidade. Isto porque o pregão acabaria forçando um “achatamento” dos preços, impulsionado por empresas que participam, muitas vezes, apenas com esse intuito.
“É uma prática que impõe descontos brutais às empresas que já estão instaladas na cidade, com estrutura de material e humana e que todos sabem que não podem ser mudadas de uma hora para outra”, disse um empresário ao Tribuna, que não quis se identificar.
Outro empresário insinuou: “O que parece ser uma vitória da administração pode ser derrota para a cidade futuramente. As empresas locais estão ‘sangrando’ para manter ou obter e cumprir contratos porque as licitações atraem empresas de outras cidades que não conhecem Ribeirão Preto, não tem compromisso e, às vezes, não oferecem garantias de que vão prestar serviços com qualidade”.
O contrato com a Estre Ambiental tinha duração de doze meses, ou seja, terminou em 30 de maio, mas poderia ser prorrogado pelo mesmo período – até maio de 2020. Entretanto, a empresa decidiu não fazê-lo argumentando que o valor pago por tonelada de lixo recolhido não seria suficiente para cobrir os custos operacionais. Em Ribeirão Preto, o valor pago por tonelada para a coleta e o transbordo é de R$ 171,22 para o lixo domiciliar e cerca de R$ 600 para os recicláveis. A empresa já informou a administração municipal sobre a paralisação dos serviços. Porém, para evitar problemas para a população, decidiu continuar a coleta por mais 90 dias – até o começo de setembro, possibilitando que a prefeitura contrate, via licitação, uma nova empresa para fazer o serviço (leia nota oficial nesta página).
A Estre Ambiental presta serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza e desinfecção de feiras livres. Também faz a lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais e a coleta de resíduos gerados por tais atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-trecos) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados.
O edital listando os serviços contratados estimava a coleta de 20.700 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, a varrição manual de 36.500 quilômetros e a varrição mecanizada de 1.667 quilômetros, entre outros itens. Ribeirão Preto produz, diariamente, cerca de 540 toneladas de lixo domiciliar que são enviadas ao aterro do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) de Guatapará. Três dos serviços prestados pela Estre Ambiental são novos: varrição mecânica de vias públicas (em complemento à manual), instalação de caçambas coletoras em locais inacessíveis aos caminhões de lixo e coleta de resíduos volumosos, conhecida como “cata-trecos”, e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados.
Administração garante continuidade do serviço
A prefeitura de Ribeirão Preto enviou nota ao Tribuna na qual afirma que, no início da atual gestão, a administração municipal encontrou uma dívida com a empresa Estre Ambiental no valor de R$ 71.179.624,57 referentes ao serviço de coleta de lixo. Segundo a nota, em maio de 2018 a prefeitura realizou o pregão eletrônico para contratação de empresa responsável para a coleta do lixo, com uma economia de 23% em relação ao valor estimado no edital. O lance da empresa Estre Ambiental S.A. foi de R$ 63,9 milhões, um total de R$ 18,6 milhões a menos que o estimado.
Além da economia, segundo a nota, o município ganhou três novos serviços que o contrato anterior não contemplava. A varrição mecânica de vias públicas, instalação de caçambas coletoras em locais inacessíveis aos caminhões de lixo e coleta de resíduos volumosos, apelidado de “cata-treco” pela prefeitura. “Com a decisão de romper o atual contrato, a Estre decidiu prorrogá-lo por mais noventa dias, tempo necessário para uma nova licitação que já está em andamento. Portanto, a administração municipal esclarece que não haverá interrupção da coleta de lixo”, conclui o texto.
Uma montanha de lixo na cidade
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ribeirão Preto tem 694.534 moradores, e cada um produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo. O levantamento realizado junto a Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) do município, responsável pelo gerenciamento deste serviço, revela que diariamente são recolhidos 543.240 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.297.200 quilos. Deste total, apenas 0,26% é recolhido através da coleta seletiva, ou seja, 1.412 quilos por dia e 42.372 por mês.
Em Ribeirão Preto o lixo orgânico é levado para uma área de transbordo na rodovia Mário Donegá e depois para o aterro Sanitário em Guatapará. Dados da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais mostram que anualmente o Brasil produz cerca de 45 milhões de toneladas de resíduo orgânico. Esse resíduo tem potencial econômico para virar adubo, gás combustível e até mesmo energia. No entanto, apenas 1% do que é descartado é reaproveitado.
A linha do tempo da coleta de lixo
2013
Coleta de Lixo: R$ 77,60 a tonelada Transbordo (levar até o aterro em Guatapará): R$ 85,25 a tonelada
2014
Coleta de Lixo: R$ 85,83 a tonelada Transbordo (levar até o aterro em Guatapará): R$ 94,18 a tonelada
2015
Coleta de Lixo: R$ 89,13 a tonelada Transbordo (levar até o aterro em Guatapará): R$ 97,80 a tonelada
2016
Coleta de Lixo: R$ 99,91 a tonelada Transbordo (levar até o aterro em Guatapará): R$ 109,62 a tonelada
2017
Coleta de Lixo: R$ 104,77 a tonelada Transbordo (levar até o aterro em Guatapará): R$ 114,95 a tonelada
2018 (atual contrato)
Coleta de Lixo: R$ 86,20 a tonelada Transbordo (levar até o aterro em Guatapará): R$ 85,02 a tonelada
Fonte: prefeitura de Ribeirão Preto