Decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que altera a ordem cronológica de pagamentos a fornecedores da prefeitura de Ribeirão Preto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de quinta-feira, 13 de junho. Segundo a determinação do tucano, terão prioridade os pequenos credores, com saldo total liquidado de até R$ 80 mil a receber até o último dia útil do mês da liquidação.
Os pagamentos serão efetuados obedecendo rigorosamente a ordem crescente de valores dos créditos e só serão beneficiados os fornecedores e prestadores de serviços que tenham dinheiro a receber com lastro financeiro amparado por recursos próprios do município.
Significa que débitos oriundos de convênios firmados com o Estado ou com a União, ou que decorram de transferências de recursos vinculados à saúde, educação e assistência social, não serão incluídos nesta nova ordem cronológica.
Segundo o decreto, também não serão afetados os credores que possuam mais de um crédito resultante de empenhos liquidados – notas fiscais ou faturas – que somados superem o valor de R$ 80 mil. Segundo a prefeitura, a alteração tem como objetivo saldar as dívidas da administração, principalmente com os fornecedores e prestadores de serviços de pequeno porte e com créditos mais baixos a receber.
O decreto diz que vai priorizar a microempresa e empresa de pequeno porte. “Os pequenos fornecedores são os que mais sofrem com eventuais alterações em seu fluxo de caixa e os mais frágeis dentro da economia global. Porém, são os que mais fomentam a economia interna e, por isso, precisam que sua atuação não seja prejudicada”, diz parte do documento.
A alteração na ordem cronológica também não significa pagamento imediato a esses credores. Eles receberão de acordo com a arrecadação e a disponibilidade financeira da prefeitura. Em novembro, a prefeitura de Ribeirão Preto anunciou medida semelhante, mas decidiu priorizar as dívidas de até R$ 35 mil para os pequenos fornecedores do município.