Apesar dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), vários trechos da cidade continuam esburacados. Projeto de lei que deu entrada na Câmara de Vereadores na terça-feira, 11 de junho, quer responsabilizar a prefeitura de Ribeirão Preto pelos danos causados em veículos por buracos, crateras e pedregulhos soltos nas avenidas, ruas e estradas municipais, mesmo que a deterioração ocorra pela ação do tempo ou do homem. O autor da proposta é Isaac Antunes (PR), resta saber se a medida é constitucional.
Na prática, a medida quer agilizar as indenizações pagas aos munícipes quando o veículo sofrer alguma avaria e evitar as ações judiciais que, regra geral, demoram muito tempo para uma decisão final – e quando a vitória é do cidadão, entra na lista dos precatórios, que são pagos no ano posterior. Segundo a justificativa do vereador, além da demora, as ações geram um custo grande para o município, como o dos honorários que acabam sendo pagos pela prefeitura.
Na justificativa do projeto, Isaac Antunes, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara, anexou três condenações contra a prefeitura dadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) por acidentes provocados devido aos buracos na malha viária. A proposta determina ainda que só terão direito a indenização veículos matriculados no órgão de trânsito com jurisdição em Ribeirão Preto.
Atualmente o projeto está na Secretaria Legislativa da Câmara, onde poderá receber emendas. Depois será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se o parecer for favorável, a proposta será votada em plenário pelos demais vereadores. Os buracos na malha viária de Ribeirão Preto também são alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a Operação Tapa-Buracos.
Também verifica porque a prefeitura não executa integralmente os serviços de tapa-buracos, segundo as regras técnicas exigidas para o serviço especificadas pela Associação Brasileira de Norma Técnicas (ABNT). Integram a comissão os vereadores Alessandro Maraca (MDB), Orlando Pesoti (PDT), Paulo Modas (Pros), Jean Corauci (PDT) e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR.
Recentemente, a CPI entregou ao Ministério Público Estadual (MPE) documentos com os resultados das diversas reuniões e oitivas realizadas, além de uma diligência que acompanhou as duas equipes que executam os serviços na cidade, uma da própria prefeitura e outra terceirizada.
De acordo com a CPI, foram detectadas várias irregularidades, que colocam em cheque a qualidade do trabalho. Eles verificaram que não há cronograma, o serviço não é efetuado dentro das normas técnicas (com recorte, limpeza e remendo), há desperdício de materiais e em alguns casos a compactação não é feita. As denúncias serão investigadas pelo Ministério Público.
Dados da administração municipal revelam que dos 1.500 quilômetros de ruas e avenidas pavimentadas em Ribeirão Preto, 225 mil metros, ou seja, 15% do total apresentam problemas como deteriorização ou buracos na malha viária. Diariamente, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, são feitos 800 reparos nas ruas e avenidas.
Atualmente, existem oito equipes, entre funcionários da empresa terceirizada e da própria Secretaria da Infraestrutura, realizando este serviço. A prefeitura de Ribeirão Preto afirma também que começou a executar, em vários casos, a Operação Tapa-Buracos com o chamado recorte.