As centrais sindicais anunciaram a convocação de uma greve geral para a próxima sexta-feira, 14 de junho, em defesa do direito de aposentadoria e o repúdio à proposta de emenda à Constituição (PEC nº 06/19), da reforma da Previdência, que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já enviou para o Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (10), o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) vai promover uma assembleia para orientar a categoria sobre os aspectos políticos, econômicos e jurídicos da paralisação.
“As reivindicações serão apresentadas diretamente ao governo federal e ao Congresso Nacional, não havendo possibilidade de acordo localizado entre o sindicato e a administração municipal”, diz a entidade em nota publicada em seu site. Há liminares impondo a manutenção de 100% dos servidores em atividade nas áreas da saúde, educação, assistência social e nos serviços do Departamento de Água e Esgotos (Daerp), por causa da greve do funcionalismo, deflagrada em 10 de abril e suepensa em 23 de maio (leia nesta página).
A decisão do juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, não diferencia os movimentos paredistas, por isso o sindicato orienta o funcionalismo a evitar qualquer descumprimento da obrigação imposta que possa prejudicar um julgamento favorável do dissídio coletivo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
Em maio, duas manifestações contra o contingenciamento de verbas da educação mobilizaram o país. A pauta também incluiu a oposição a projetos como o da “Escola sem Partido” e a reforma da Previdência. No dia 15, cerca de quatro mil pessoas protestaram na Esplanada do Theatro Pedro II, no Quarteirão Paulista, Centro Histórico de Ribeirão Preto.
No dia 30, um grupo de aproximadamente mil manifestantes voltou a protestar no mesmo local. Houve atos em 170 cidades de 25 estados e do Distrito Federal. A PEC da reforma da Previdência já está sendo modificada no Congresso Nacional. Mas o governo não parece disposto a abrir mão de ao menos três itens: a idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição e a progressão das alíquotas para servidores e trabalhadores da iniciativa privada.
A equipe técnica do Ministério da Economia alega que a maior parte de economia de R$ 1,2 trilhão prevista virá desses pontos, juntamente com o fim da aposentadoria que leva em conta somente o tempo de contribuição. A proposta do governo Jair Bolsonaro decreta o fim da aposentadoria somente por tempo de contribuição. Os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público terão de ter idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
O governo alega que a iniciativa vai combater as aposentadorias precoces, que beneficiam principalmente os mais ricos, que atualmente se aposentam mais cedo. Haverá um período de transição, com três regras para os trabalhadores do setor privado e uma para os servidores públicos. O segurado poderá optar pela forma mais vantajosa. O tempo mínimo de contribuição passará dos atuais 15 para 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres do setor privado.
Na área pública, o tempo mínimo de contribuição foi fixado em 25 anos para homens e mulheres, sendo exigidos ainda dez anos no serviço público e cinco anos de atuação no cargo. Além disso, para ter o direito de se aposentar com 100% de seu benefício, o segurado vai ter de contribuir 40 anos para o sistema previdenciário. Para quem contribuir menos, haverá uma tabela progressiva.
Deste modo, após 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito a 60% do valor do benefício. A partir daí, aumentam-se 2% a cada ano trabalhado. Quem contribuir por 21 anos, por exemplo, garante 62% do benefício integral; quem contribuir 22 anos, fica com 64%, e assim por diante. Técnicos do Ministério da Economia garantem que quem tiver mais de 40 anos de contribuição receberá mais de 100% do valor do benefício a que teria direito.
A regra vale tanto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto para o regime dos servidores públicos, mas ainda está em discussão se a regra vai valer para estados e municípios que contam com órgãos previdenciários próprios para servidores, como é o caso de Ribeirão Preto – o Instituto de Previdência dos Municipiários tem cerca de 5.875 aposentados e pensionistas e folha mensal de aproximadamente R$ 40 milhões. A intenção do governo é fazer o trabalhador a contribuir por mais tempo se não quiser evitar perdas.