A prefeitura de Ribeirão Preto ainda não tem data para concluir os estudos de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). A expectativa anterior era encaminhar um projeto de lei complementar para a Câmara de Vereadores ainda neste primeiro semestre, mas a proposta só deve chegar ao Legislativo depois do recesso parlamentar de julho.
A revisão da PGV serve para atualizar o valor venal dos imóveis, com impacto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Por meio de nota enviada ao Tribuna, a administração municipal informa que “os trabalhos de atualização da Planta Genérica de Valores estão em andamento. Somente quando for concluída a administração avaliará o melhor momento de enviar o texto para a Câmara de Vereadores. Não há previsão de envio neste momento”, diz.
Apesar de não ter uma data definida, uma fonte do alto escalão do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) afirma que a proposta será enviada com antecedência para que os parlamentares tenham mais tempo para debater a revisão da PGV, o que não ocorreu no ano passado. O projeto, segundo essa fonte, também está sendo analisado e o texto poderá sofrer alterações.
Em 13 de dezembro, a Câmara de Vereadores rejeitou, em primeira e única discussão, o projeto que estabeleceria a nova Planta Genérica de Valores. O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) precisava de maioria absoluta de votos, ou 14 dos 27 possíveis, mas a decisão dos parlamentares foi unânime – 27 votos contrários à proposta.
A prefeitura dizia que, em caso de aprovação, o reajuste médio do tributo seria de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%, e em alguns casos haveria correção de apenas 5%. A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%. Pela estimativa da administração, com a nova PGV a arrecadação em 2019 aumentaria 30,3%, com acréscimo de R$ 120 milhões.
Ou seja, passaria de R$ 396 milhões previstos para este ano para R$ 516 milhões, mas sem a PGV a previsão de arrecadação caiu para R$ 410 milhões. Segundo a administração municipal, o projeto corrigia distorções do valor venal dos imóveis, em função da dinâmica e heterogeneidade do mercado imobiliário. Isso porque, segundo o governo, os atuais valores estão defasados e geram injustiças no lançamento do IPTU.
O reajuste do tributo neste ano ficou em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente à inflação acumulada entre novembro de 2017 a outubro de 2018 – o mesmo que foi usado para corrigir as taxas do município e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns carnês chegaram com reajuste de até 1.500%. Foram emitidos 313.878 carnês.
Em 2017, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização da PGV e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% no ano passado, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% com base no INPC – no período anterior (2016) havia sido de 10,33%.
IPTU Verde
Em 22 de maio, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) revogaram a liminar que havia sido concedida à prefeitura de Ribeirão Preto em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos contra a chamada Lei do IPTU Verde. Mas os descontos previstos na legislação não serão concedidos neste momento – somente depois que o mérito da ação for julgado.
Cerca de cinco mil contribuintes protocolaram, na Secretaria Municipal da Fazenda, pedidos de abatimento, que pode chegar até 12% do valor do IPTU, dependendo da medida ambiental efetivada pelo munícipe em sua propriedade, como o plantio de árvores, captação de água da chuva, energia solar e uso de material sustentável.