Por Bruno Ribeiro
Especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito ouvidos pela reportagem manifestam receio de que as medidas trazidas pelo projeto de lei resultem na elevação de acidentes fatais no País, caso sejam aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas – a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.
O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação, que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.
“Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.
Mestre em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997, após uma série de estudos com base em dados internacionais.
O sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.
A Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema mais rígido, com 20 pontos de limitação.
Exame toxicológico
Por outro lado, o fim do exame toxicológico foi melhor recebido pelos especialistas. O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a discussão no Legislativo”, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.
O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.