O governo estuda liberar novamente os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), medida com potencial para injetar R$ 22 bilhões na economia. Seria um fôlego para o consumo e para a redução do endividamento das famílias, frente ao ritmo fraco do avanço da atividade econômica confirmado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A vantagem da liberação das contas inativas é trazer ânimo à economia, sem prejudicar a sustentabilidade do fundo e o uso de seus recursos como fonte de financiamento para a construção civil. O FGTS tem R$ 525 bilhões em estoque, e o valor que o governo pretende liberar representa menos de 5% desse montante.
A medida faz parte de um cardápio de iniciativas que a equipe econômica prepara dentro de uma agenda além da reforma da Previdência. O pacote inclui, ainda, a liberação do saque das contas dos trabalhadores nos programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), dinheiro novo para os Estados com novos empréstimos e maior partilha de recursos de pré-sal com os governos regionais.
O momento do envio de cada uma das medidas, porém, vai depender de uma “calibragem” política, à medida que a reforma da Previdência avance no Congresso. Tudo isso para evitar que um pequeno fôlego agora seja passageiro e resulte em nova queda do Produto Interno Bruto (PIB) mais à frente, avalia o governo.
Em conversas com interlocutores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem comparado a situação à de um carro sem bateria para dar a partida no motor –ele precisa de uma “chupeta” para fazer o carro pegar. Mas o ministro tem dito que essa “chupeta” só será feita pelo governo caso haja segurança de que a reforma vai ser aprovada.
Apesar da cautela na liberação das medidas, o tom nos bastidores é de otimismo. Após uma série de encontros com bancadas, Guedes prevê a aprovação rápida de uma reforma com a potência fiscal necessária para implementar o regime de capitalização, segundo o qual o trabalhador contribui para uma conta individual, que bancará sua aposentadoria.
A expectativa da equipe do ministro é a de que a aprovação da capitalização levará o País a crescer 3% ao ano, em média. Sem isso, a estagnação permaneceria, com PIB avançando a menos de 1%. No governo Michel Temer (MDB), a liberação das contas inativas do FGTS pôs R$ 44 bilhões para circular na economia. O saque foi limitado a contas inativas até 31 de dezembro 2015. Cerca de 26 milhões de trabalhadores sacaram os recursos, o que contribuiu com 0,7 ponto percentual no PIB de 2017, que registrou crescimento de 1,1%.
Agora, o prazo deve englobar contas inativas nos últimos três anos (2016, 2017 e 2018). O trabalhador que tiver trocado de emprego voluntariamente nesse período pode resgatar o valor do FGTS. A vantagem é que o fundo tem remuneração baixa com relação a outros investimentos, até mesmo a poupança. Os recursos poderão ser aplicados ou então usados para quitar dívidas.
Após o anúncio dos dados do PIB, o ministro falou a jornalistas e sinalizou que o governo estudava também liberar o saque para contas ativas. Essa medida, porém, ainda está em análise porque teria um impacto bem maior no fundo, que é a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário no País. Embora Guedes já fale abertamente sobre o assunto, a iniciativa está nos primeiros estágios de discussão. Os volumes a serem liberados e o cronograma para os saques, por exemplo, ainda estão sendo avaliados.
Segundo fontes, o tema vem sendo debatido nas reuniões entre Guedes e os presidentes dos bancos públicos, mas ainda não chegou até a área técnica da Caixa Econômica Federal – que é quem administra os recursos do FGTS. É o banco, por exemplo que deve definir o cronograma dos saques, conforme a capacidade operacional de suas agências.
A primeira medida que o governo vai adotar para dar fôlego à economia é a liberação do saque das contas dos trabalhadores no PIS/Pasep. Hoje, esse fundo ainda reúne aproximadamente R$ 21 bilhões de trabalhadores que tiveram a carteira assinada entre 1971 e 1988 e não sacaram os recursos.
A expectativa do governo é a de que, do total liberado, serão sacados entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Nesse caso, o governo tem uma expectativa mais baixa de saques porque parte dos beneficiários já faleceu ou nem sabe que tem direito ao dinheiro. Foi assim quando a medida foi lançada no governo Temer, em 2018.