Em defesa da proposta de emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) – a chamada “Constituição Municipal” – que mantém em 27 o número de vereadores de Ribeirão Preto para a próxima legislatura (2021- 2024), Maurício Vila Abranches (PTB) tem divulgado sua tese junto a políticos, juristas e entidades de classe. Em documento enviado ao Tribuna, ele informa que já tem a adesão do ex-prefeito João Gilberto Sampaio, do advogado Brasil Salomão, do ex-vereador e doutor em comunicação Gilberto Abreu e da presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto, Regina Pesoti Zagretti.
O texto tem depoimentos das autoridades citadas pelo vereador e os motivos porque são favoráveis ao atual número de parlamentares. Segundo o advogado Brasil Salomão, Ribeirão Preto tem aproximadamente 700 mil habitantes e por isso a necessidade de representantes das diversas categorias sociais, raciais, de etnia, de sexo, de profissões e de bairros, entre outros. “A capitalização da representatividade de cada segmento é o único fenômeno político possível. Sendo assim, entendo que 27 vereadores – número dentro da previsão constitucional – poderá atender de forma muito mais adequada e democrática, os vários segmentos que compõem a população e que reside em Ribeirão Preto”, afirma.
Já para Gilberto Abreu, vereador em Ribeirão Preto por dois mandatos, entre 2005 e 2012, diminuir o número de vereadores fere a representatividade. “Ficar mudando o número de vereadores não faz sentido. A cidade cresceu, o número de bairros aumentou. Quando mais vereadores mais pessoas são representadas”, garante. Para ele, o que a sociedade e os eleitores precisam cobrar é qualidade e eficiência dos parlamentares.
Ex- vereador, ex-deputado estadual e prefeito de Ribeirão Preto entre 1983 e 1988 – quando o mandato era de seis anos –, João Gilberto Sampaio afirma que, durante sua pssagem pela pefeitura, a cidade tinha 320 mil eleitores e 19 vereadores. “Percebo que, hoje, os bairros da periferia de Ribeirão Preto estão contemplados com representantes, coisa que não havia no passado. Já que temos os 27 vereadores em atuação, devemos continuar com 27. Não vai haver mais gasto e a cidade estará ganhando com isso”, argumenta.
A presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Ribeirão Preto diz que a redução do número de vereadores não vai diminuir o repasse que a prefeitura faz a Câmara. Portanto, o corte de cadeiras não tem sentido. “Se os recursos serão os mesmos, não terá economia. O que precisamos é ter vereadores sérios que valorizem os recursos públicos”, finaliza.
Discussão acirrada
A discussão sobre o número de parlamentares ganhou a mídia, as redes sociais e virou tema de debate político depois que os vereadores Lincoln Fernandes (PDT), presidente da Câmara, e Isaac Antunes (PR), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), protocolaram projeto que propõe a redução das atuas 27 para 20 cadeiras. Até o momento, apenas Jean Corauci (PDT) aderiu a esta ideia. A proposta de Vila Abranches mantém a quantidade atual e outra, de autoria de Marco Antônioo Di Bonifácio, o “Boni”, baixa o número para 23 parlamentares. Essas emendas já conseguiram nove adesões cada.
No dia 10 de junho, após o trâmite legal exigido pelo Regimento Interno da Câmara, eles serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, caso recebam parecer favorável, vão a plenário. A primeira proposta a ser votada será a de Vila Abranches, que foi protocolada primeiro. Por se tratar de emenda à LOM, o projeto tem de tramitar por três sessões seguidas.
Além disso, deve ser votado em duas reuniões extraordinárias, com intervalo de dez dias entre elas, e para que seja aprovado vai precisar de maioria qualificada de votos – 18 dos 27 vereadores, ou dois terços. O prazo para conclusão da votação vai até outubro, como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – um ano antes da eleição municipal de 2020.
A discussão ganhou força depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em fevereiro do ano passado definiu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares. Os ministros já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à LOM que determinava o corte, mas faltava a modulação – se a regra valeria já nesta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.
No entanto, o corte de cinco cadeiras no Legislativo vai depender da própria Câmara e dos atuais vereadores. Com base na decisão do STF, eles podem aprovar nova emenda à Lei Orgânica até outubro deste ano e garantir a manutenção das 27 cadeiras, como propõe Abranches. Ou, como querem Fernandes, Antunes e Corauci, cortar mais sete vagas e chegar a 20. Ou então manter 23 gabinetes, segundo a proposta de “Boni”. A cidade teve 20 vereadores até 2012 – em dezembro de 2010, os vereadores aprovaram o aumento para 27.
Cinco entidades são contra manutenção
Entidades de Ribeirão Preto divulgaram, na semana passada, comunicado em que se posicionam se contra a manutenção de 27 vereadores para a próxima legislatura (2021-2024). O texto assinado pela Associação Comercial e Industrial (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) diz que as três são favoráveis a redução para 22 cadeiras, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Instituto 2030 e o Observatório Social de Ribeirão Preto também se posicionaram publicamente em defesa da redução.
Diz o texto: “As entidades manifestam-se contrárias ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), protocolado no dia 21, que estipula 27 vereadores para a próxima legislatura. Para as entidades, é importante que os vereadores se qualifiquem para fazer boas leis e cumpram seu papel de fiscalizar o Executivo.”, declararam. O Instituto 2030 afirma que o número permitirá economia aos cofres públicos e maior controle da sociedade sobre os representantes eleitos. “Ressaltamos que Santo André, São José dos Campos e Osasco, cidades com porte semelhante ao de Ribeirão Preto, possuem atualmente 21 vereadores. Sorocaba, também com população similar, tem 20 parlamentares.”, afirma.