Educação em RP vive crise

Nos últimos meses a edu­cação municipal de Ribeirão Preto ganhou destaque na mídia, menos por suas reali­zações e mais por uma série de problemas detectados seja na estrutura física das unida­des, no déficit de professores ou na ociosidade em sala de aula. As disciplinas mais afetadas são educação física, artes e ciências.

Os problemas começaram a aparecer na imprensa, e nas redes sociais, em setembro do ano passado, com a interdição da Escola Domingos Angera­mi, no bairro Ribeirão Verde. Mas alcançou seu ápice no dia 30 de novembro de 2018, com a morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, nas dependências do Centro Mu­nicipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste de Ri­beirão Preto. Ele o celebrava o último dia de aula do ano leti­vo. A suspeita é que ele tenha levado uma descarga elétrica causada por fio desencapado ao subir em uma grade para tentar pegar uma bola. Na se­quência, ele caiu de uma altura de aproximadamente três me­tros.

A administração munici­pal atual diz que herdou uma rede com inúmeros problemas o que teria dificultado a so­lução imediata deles. A Rede Municipal de Educação pos­sui 109 escolas municipais e 44.879 alunos, sendo 12.202 com idade de zero a três – nas creches -, 10.832 de quatro a cinco anos – nas escolas de educação infantil e 21.845 cur­sando o Ensino Fundamental.

Independente dos motivos e argumentos é certo que nem mesmo possuindo a segunda maior dotação orçamentária do governo, cerca de R$ 546 milhões para este ano, a pasta tem vivido em estabilidade. O setor com maior orçamento é a da saúde, com aproximada­mente R$ 650,2 milhões.

Vale relembrar que, em me­nos de três anos, a Secretaria da Educação teve três secretários. Já comandaram aquela pasta a ex-reitora da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, Sueli Vilela, a professora Lu­ciana Andrade, e atualmente, o executivo Felipe Elias Miguel. Nos meios educacionais é tido como certo que, tanto a ex-reito­ra quanto a professora, deixaram o cargo depois de sofrerem des­gastes políticos por não terem conseguido programar grandes mudanças na rede.

Também se soma a essa lista problemas que acabaram na espera judicial. Entre eles, a implantação do Plano Muni­cipal de Educação, (PME) que depois de idas e vindas na Jus­tiça, e na Câmara de vereado­res, foi rejeitado este ano pela Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. Agora caberá ao Executivo recome­çar o processo ou reenviar um novo projeto e tentar conven­cer os vereadores a votá-lo.

Faltam professores
Outro problema que o se­cretário da Educação Felipe Elias tem pela frente é o déficit de professores, que segundo a administração municipal de 185, sendo 80 estatutários, 60 contratados, além da necessi­dade da criação de 45 cargos, que precisa contar com o aval da Câmara de Vereadores.

Os números da prefeitu­ra, entretanto, não bate com o de entidades ligadas a edu­cação municipal, como a As­sociação dos Professores de Ribeirão Preto (Aproferp) e o Conselho Municipal de Edu­cação. A Associação afirma que atualmente o déficit de professores é de cerca de 300.

O levantamento para che­gar a esse total, segundo o di­retor da entidade, Cristiano Lima Floriano, considerou o número de aulas sem profes­sores atribuídos, professores afastados seja por aposentado­ria, doença, ou por ocuparem cargos comissionados em to­dos os setores da administra­ção municipal. Com isso, a en­tidade estima que, por semana, a rede municipal deixa de ofer­tar 4.675 aulas.

O Conselho Municipal de Educação também questio­na a falta de aulas provocadas pelo déficit de professores e apresentou ao Ministério Pú­blico um relatório que mostra, em 65 dias letivos, 5.181 aulas sem atribuição de professores. Segundo o presidente da en­tidade, Márcio Silva, em mui­tos casos, os alunos deixam de aprender o conteúdo progra­mático para ficar vendo filmes ou jogando bola no pátio.

“Pelo que testemunhamos dentro dos ambientes esco­lares, muitos alunos ficam no pátio, na quadra ou ficam na sala e veem filmes e não têm acesso ao conteúdo cur­ricular. Sem isso, podemos afirmar claramente que essas aulas não estão sendo dadas”, disse na época o presidente. A legislação determina jornada letiva mínima anual de 200 dias equivalente a oitocentas horas aulas.

Para tentar resolver o pro­blema a administração muni­cipal anunciou na sexta-feira, 17 de maio, o chamamento de 97 professores efetivos, apro­vados nos concursos públi­cos vigentes. A contratação imediata atenderá alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Serão oito PEB I, 32 PEB II e 57 PEB III, dos quais oito de Língua Portuguesa, cinco de Mate­mática, nove de História, dois de Inglês, 11 de Educação Fí­sica, 10 de Geografia, quatro de Ciências Físicas e Biológi­cas e oito de Arte.

Contudo, o chamamento dos professores só foi possível graças ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) quan­to à contabilização dos gastos da Prefeitura com a folha de pagamento dos servidores e repasses extras ao Instituto de Previdência dos Municipiá­rios. (IPM).

O Tribunal determinou que este ano, apenas 10% do que é repassado ao Instituto seja considerada despesa com pessoal. Assim, a prefeitura conseguiu sair do limite pru­dencial em que estava na Lei de Responsabilidade Fiscal (IRF), 55,8% e obteve fôlego legal para as contratações. Na semana passada a secretaria da Educação também reali­zou as provas do concurso público que selecionará 50 novos professores. Atual­mente, Ribeirão Preto possui 3.155 professores, entre efeti­vos e contratados.

Já em relação à falta de va­gas, estimada pela Promoto­ria Estadual da Educação em três mil e que é objeto de uma Ação Civil Pública, a prefeitu­ra garante que criará cerca de 2.400 vagas para alunos entre 0 a 3 anos em unidades pró­prias e nas conveniadas.

Absenteísmo – sinal de alarme
Outro fator que tem con­tribuído para o déficit de au­las aplicadas está diretamente relacionado à ausência no trabalho de profissionais da Rede Municipal de Educa­ção. A ausência tem os mais diversos motivos, como por exemplo, a chamada “falta abonada” e licenças médicas. Por lei, os servidores muni­cipais têm direito a seis faltas abonadas por ano.

Dados da secretaria mu­nicipal da Educação revelam que no mês de março foram computados 7.022 dias de afastamentos pelos profes­sores da Rede Municipal de Ensino. Considerando que o município tem 3.155 pro­fessores que trabalham em média vinte dias no mês, – segunda a sexta feira -, o total de dias que deveriam ser trabalhados em um mês por todos eles é de 63.100 dias. Como em março 7.022 dias não foram computados, o índice de absenteísmo neste período foi de 11%.

Pesquisas de empresas de consultoria em Recursos Hu­manos no Brasil revelam que o índice aceitável de absenteísmo deve ser em torno de até 1,0%, porém em algumas atividades específicas, como no caso da construção civil, esses índices podem atingir níveis elevados, ou seja, 3 a 4%. As consulto­rias afirmam que empresas que apresentam uma taxa de ausência de funcionários maior que 5%, devem acender o sinal de alarme de que algo não está funcionando de forma alinha­da e precisa ser revisto.

O cronograma dos problemas
Setembro de 2018
A Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste, é interditada por causa da precarie­dade das instalações elétricas do prédio onde funcionava a unidade escolar. Na época, o juiz Paulo Cesar Gentile, da Vara da Infância e da Juventude, apontou a exis­tência de gravíssima situação de risco de incêndio no local. Com a interdição, os 400 alunos da unidade foram transferidos para uma escola desativada do Sesi, no bairro Campos Elíseos.

Novembro de 2018
No dia 30 de novembro, o estu­dante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, morre dentro do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Ro­mualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, quando o celebrava o último dia de aula do ano letivo. A suspei­ta é que ele tenha levado uma descarga elétrica causada por fio desencapado ao subir em uma grade para tentar pegar uma bola. O Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Civil e uma Co­missão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara investigam o caso. .

Dezembro de 2018
A Promotoria da Educação divul­ga que a maioria das 109 escolas municipais não tem os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs). Também anuncia uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Ribeirão Preto para vistorias em todas as escolas e verificar as condições estruturais da cada uma. A Câmara de vereadores instaura CPI para investigar a responsabilidade da Secretaria Mu­nicipal da Educação por causa da morte do estudante Lucas da Costa Souza, no Cemei Professor Eduardo Romualdo de Souza.

Fevereiro de 2019
Relatório das vistorias é entregue à Promotoria da Educação. O laudo constatou que a maioria tem problemas de falta de manu­tenção, falhas na rede de energia elétrica e na parte hidráulica e extintores com prazo de validade vencido. Promotor Naul Felca se reúne com dirigentes da Secreta­ria Municipal da Educação, Corpo de Bombeiros e CREA apresenta os laudos de vistoria e cobra ações para solução dos proble­mas detectados.
Todos os diretores das esco­las também foram ao MPE e receberam cópia do documento referente à sua unidade. Prefeitu­ra anuncia investimento de R$ 12 milhões em três licitações para a contratação de empresas para a reforma da parte hidráulica, elétrica e outros serviços, nas 109 escolas.

Março de 2019
Diário Oficial do Município (DOM) publica no dia 1º de março, abertura do processo licitatório para contratação das empresas que farão as reformas. Direção do CAIC Antonio Palocci se reúne com pais dos alunos para infor­mar que os problemas detectados serão resolvidos. A Promotoria da Educação pede a interdição da unidade escolar.

Abril de 2019
Vara da Infância e da Juventude se diz incompetente para julgar o pedido de liminar que pede a interdição do CAIC Antonio Palocci e envia a ação civil pública para Vara da Fazenda Pública, que concede liminar e interdita a escola, mas pede para que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) defina quem deverá analisar o mérito do caso, se da Infância e da Juventude ou a Fazenda Pública. A secretária Luciana Andrade Rodrigues Silva pede exoneração do cargo.

Maio de 2019
Prefeitura anuncia ter feito ade­quações no CAIC Antonio Palocci e tenta reiniciar aulas, mas a Jus­tiça proíbe até que ela apresente relatório do que foi realizado.
Prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anuncia novo secretário da Educação: Felipe Elias Miguel, de 37 anos, executivo na área de gestão, finanças e controladoria.
Interdição do CAIC é suspensa pela Justiça e alunos retornam as aulas na quinta-feira, dia 23 de maio.

‘Problemas estão sendo resolvidos’
Os problemas estruturais detectados na maioria das 109 escolas municipais em vistoria realizada no começo do ano, pelo Conselho Regional de En­genharia e Arquitetura (CREA), a partir de determinação da Promotoria Estadual da Educa­ção, resultaram em Ação Civil Pública para obrigar a prefeitura a dar solução a eles. O ápice do imbróglio foi a interdição, no mês de abril, do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC) Antonio Palocci, localizado no Bairro José Sampaio, zona Oes­te da cidade. Com a interdição os 820 alunos daquela unidade ficaram sem aulas durante quarenta dias. As aulas só voltaram esta semana, após a Prefeitura fazer reformas emergenciais no local. As obras foram questionadas pelo MP, mas receberam aval da Justiça que considerou não haver mais riscos eminentes para a segurança dos alunos. Pai de um adolescente de 14 anos que cursa o oitavo período no CAIC, o consultor em segurança viária, Júnior Freitas, diz que a Associação de Pais e Mestres da escola tem se reunido com a diretoria para estabelecer o cronograma visando a reposição das aulas que não foram dadas nesse período. “Estamos preocupa­dos porque temos que conci­liar a reposição com as aulas normais sem sobrecarregar os alunos”, afirma. Uma das soluções que ele resolveu implantar, por conta própria, foi um curso de reforço para os estudantes que dese­jarem. O curso terá aulas de matemática, história, portu­guês e inglês, e será ministra­do gratuitamente, na sede da Associação de Moradores do bairro José Sampaio. As aulas terão turmas de vinte alunos cada uma nos horários da manhã, tarde e noite. Em relação às reformas da parte elétrica, hidráulica e ma­nutenção das escolas muni­cipais onde foram detectados problemas, a prefeitura afirma que está finalizando licitações específicas para cada setor, no valor de R$ 12,7 milhões.